26 DE JULHO DE 2019

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E acrescenta “As câmaras estão limitadas, não têm dinheiro — é o que eles dizem. O Governo tem dois

programas — e eu pensei, no ano passado, «Agora é que é!»: o 1.º Direito e o Porta de Entrada. Pensei: «Agora

é que vai ser feita qualquer coisa». Já passou um ano e o que foi dito na Câmara Municipal de Beja é que vão

recuperar nove casas para pôr nove famílias, e nem todas são ciganas, porque tmbém não queremos que sejam

só para ciganos. Os não ciganos têm falta de habitação e também tem de lhes ser atribuída”.

“E, quando falo de Beja, falo de Pias, uma aldeia com mais de 300 ciganos, com barracas e terra batida. As

crianças têm de ir para a escola, onde lhes exigem aproveitamento escolar, limpeza, e não há uma habitação

adequada para estas famílias. Claro que os pais vivem numa situação muito complicada. Há pais que se

levantam, agora no inverno, às 7 da manhã para fazer uma fogueira para os filhos se levantarem, aquecerem

as mãos, levarem a cara — estes lavam a cara mal, porque estão cheios de frio — porque o autocarro já está à

espera para os levar à escola. Ora, esta criança vai para a escola à força, desmotivada”.

Esta diversidade de situações espelha bem a realidade das famílias ciganas em Portugal no que diz respeito

à habitação. Nesta perspetiva de fazer face a estas situações a Presidente do IHRU refere os processos de

realojamento de comunidades ciganas em que o Instituto esteve envolvido em Peso da Régua e Campo Maior,

bem como a experiência recente do realojamento iniciado no Bairro da Jamaica no Seixal como uma boa prática.

Das 234 famílias que serão realojadas, já houve realojamento de 62, em soluções de realojamento disperso em

fogos adquiridos no concelho do Seixal.

Na nova geração de políticas de habitação há um programa, Primeiro Direito, criado em 2018, que passa

pela sinalização dos Municípios de situações habitacionais indignas. O programa depende de iniciativa

municipal, que tem que apresentar um diagnóstico das necessidades para o seu território, através de estratégias

locais de habitação. Até à data da audição tinham sido apresentados 71 pedidos de apoio para a realização

destas estratégias municipais.

Situação habitacional indigna não tem a ver só com edificado. O programa é muito dirigido à pessoa e não

ao sítio onde mora propriamente. Portanto, situação habitacional indigna é aquilo que o município sinalizar como

uma situação que não corresponde aos critérios mínimos de dignidade e habitabilidade. (…) Como a iniciativa

é municipal, neste momento os municípios estão a proceder aos diagnósticos das situações existentes nos

respetivos territórios. Já temos cinco estratégias locais de habitação entregues com esse diagnóstico feito.

Estamos a receber dezenas delas”.

Outro aspeto referido durante os trabalhos é a dificuldade de arrendamento das pessoas negras e das

comunidades ciganas. Há uma prática reiterada de recusar o arrendamento a pessoas destas comunidades que

muitas vezes não conseguem sair da precariedade habitacional porque não têm acesso ao mercado livre de

arrendamento, situação que configura a violação da lei.

Recomendações:

 Envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024,

mediante meta proposta pelo Governo.

 Desenvolver mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que contribuam para impedir a

recusa dos proprietários em alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes.

Trabalho/Emprego

O trabalho e o emprego são uma dimensão estruturante na vida das pessoas que condiciona a capacidade

de arrendar ou adquirir uma casa, de dar aos filhos as condições necessárias para estudar e usufruir de um

contexto sociocultural como valorização do seu crescimento e da aquisição de competências pessoais e sociais.

No âmbito deste relatório, ouvimos os e as representantes das comunidades discriminadas a relatar a sua

experiência de discriminação no mercado de trabalho, que passa por questões objetivas como a baixa

escolaridade ou a falta de documentação de imigrantes, mas também por fatores subjetivos que são os mais

difíceis de ultrapassar e que começa muitas vezes na seleção de trabalhadores, sendo que, nas comunidades

ciganas, são praticamente inexistentes contratações, independentemente da função ou do trabalho a que

concorrem.

Maria José Vicente, representante da EAPN, aborda a dificuldade de acesso ao emprego “Essas dificuldades

prendem-se, sobretudo, com comportamento discriminatório e a não sensibilização por parte de algumas

entidades empregadoras para a contratação de pessoas de etnia cigana. Posso dizer-vos que estas situações