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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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temas da história em conjunto com os temas da cidadania. Ou seja, nós temos o tema dos direitos humanos

trabalhados também com a aula de história, para perceber o que é que foi feito”.

“Estamos também num trabalho com uma equipa de investigadores, que está a preparar um livrinho, que

queremos que chegue às escolas, sobre os Descobrimentos contados do outro lado, a partir dos alegados

descobertos, e penso que este vai ser um recurso bom de trabalho para as escolas”.

Recomendações:

 Combater a segregação das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema de

ensino, garantindo o fim de escolas e turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a

integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições

para integrar o ensino regular.

 Desenvolver um estudo sobre a integração de jovens das minorias ético-raciais no ensino universitário,

com vista a avaliar possibilidades de integração de medidas de ação positiva.

 Desenvolver um estudo sobre o etnocentrismo e a discriminação étnico-racial nos manuais escolares que

permita vir a desenvolver um conjunto de orientações, que garantam o respeito na abordagem histórica,

sociológica e cultural das sociedades africanas e das comunidades ciganas, pela diversidade e pela diferença.

Habitação

Quando falamos de discriminação étnico-racial em Portugal a habitação é um dos principais fatores de

desigualdade das comunidades afrodescendentes e comunidades ciganas.

A política de habitação em Portugal nos últimos 45 anos seguiu o paradigma de realojamento em bairros

sociais que manteve grupos de população nas periferias dos territórios, criando espaços de isolamento social,

mas também manteve em precariedade habitacional grupos específicos de população, muito em particular fora

das áreas metropolitanas, com especial predominância das comunidades ciganas.

Daniel Seabra, professor do ISEG, diz “(…) acho que aqui também continua a vigorar o princípio da própria

ideia de habitação social, do bairro social, que fica em partes muito específicas da cidade, que é servido por um

conjunto de instituições também muito específicas, escolas, mas também instituições de apoio social. Acho que

isto acaba por estar na base de muitas estratégias defensivas da parte da comunidade e também complica muito

o acesso a outras oportunidades. Acho que qualquer pessoa que tenha estado com os ciganos tem uma

perceção muito clara de que, para os ciganos, não é bom estarem a viver ao pé de tantos outros ciganos, porque

isto é muito opressivo”.

O levantamento realizado pelo IHRU em 2017 refere que há 26.000 famílias em locais abarracados ou

edificações precárias. A caraterização feita pelo mesmo Instituto em 2015 relativamente às condições de

habitação das comunidades ciganas em Portugal estima que 45% dos alojamentos não clássicos são ocupados

por famílias ciganas e que 46% da habitação social é ocupada por famílias ciganas. Este levantamento

corresponde a cerca de 40.000 pessoas e 10.000 famílias.

Também importa referir que em 2015, os 10 Concelhos com situações de maior precariedade habitacional

de famílias ciganas são Bragança, Faro, Moura, Coruche, Ovar, Portimão, Ílhavo, Loulé, Estremoz e Estarreja.

Contudo é importante referenciar que os Municípios de Almada, Cascais, Loures, Porto e Setúbal não

apresentaram dados, pelo que foram incluídos no estudo através de estimativas.

Nas deslocações realizadas no âmbito do relatório, visitámos “acampamentos” em Bragança e Moura, um

bairro de barracas e de habitações precárias em Loures e Setúbal, um bairro de génese ilegal na Amadora e

habitação social em Coimbra, Moura, Loures, Setúbal e Moita.

Também nas audições foram relatadas situações de habitação precária das comunidades ciganas no país,

nomeadamente Aveiro, Santa Maria da Feira, Évora, Reguengos de Monsaraz, Beja, Vidigueira, Almeirim.

Sobre o Alentejo e a realidade das comunidades ciganas refere Prudêncio Canhoto, Presidente da AMEC,

“Falando do distrito de Beja, tenho comigo fotografias que, depois, posso mostrar, dos acampamentos. Este

distrito tem muitos acampamentos ciganos, onde há muitas barracas e panos de lona. Temos o Bairro das

Pedreiras, que se fez para os ciganos. Fez-se um gueto, está ali, fora do perímetro humano, onde só lá vai quem

tem interesse, por exemplo, para procurar votos. Quanto ao resto, ninguém passa por lá. E vocês sabem que

este bairro foi construído, são 50 habitações que têm mais de 500 ciganos. Só veem que há ali um

acampamento. É do conhecimento de várias pessoas, mas, para terem uma noção, no acampamento que está

ao lado desse bairro, já estão mais pessoas fora que dentro das casas”.