II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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sempre que possível, proceder à formação de mediadores locais, para que possam fazer essa ligação e essa

intercomunicação”.

Estes profissionais, apesar de realizarem uma função específica e diferenciada, são enquadrados na

administração pública, na maioria dos casos, como técnicos operacionais, porque a profissão não está

regulamentada.

Recomendações

 Desenvolver, através do organismo que promove o emprego, mecanismos de dissuasão da exclusão de

pessoas na seleção de trabalhadores por motivos étnico-raciais.

 Promover projetos dentro da política pública de emprego, de emprego apoiado para as comunidades

ciganas.

 Promover dentro da ACT formação específica para inspetores sobre racismo, xenofobia e discriminação

étnico-racial, tal como existe noutros setores da administração pública.

Saúde

Desde 2001 que a legislação portuguesa garante o acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal a

todos os cidadãos, independentemente da sua origem ou da sua situação legal no país. Contudo para as

pessoas imigrantes em situação irregular há constrangimentos neste acesso e há desinformação no atendimento

dos serviços de saúde que criam dificuldades neste acesso, deixando por vezes pessoas sem resposta.

Diz Jakilson Fernandes a propósito da saúde: “Para ir mais a fundo quanto à questão da saúde, que

tradicionalmente vimos que é a questão dos acessos, apesar de eu considerar que o nosso sistema de saúde é

bom… Posso criticar muitas coisas que têm que se mudar em Portugal, mas o sistema de saúde, a mentalidade,

os funcionários…Estou a falar do acesso de imigrantes ao sistema de saúde. Quando os imigrantes vêm, por

exemplo, de países que têm protocolo, chegam ao hospital ou ao centro de saúde — e há países tipo Cabo

Verde que nós, constantemente, na Associação, temos de enviar protocolo para as pessoas serem atendidas…

Essa não é uma realidade que passe muitas vezes, mas ainda há pessoas que são recusadas no acesso ao

sistema de saúde, em Portugal. Diariamente, imigrantes são recusados e, muitas vezes, com aquele discurso

que não pode ser tolerado na nossa função pública, que é dizer: «Eh pá, se não estás contente, vai para a tua

terra!», e isso, nós estamos a normalizar. Essa parte de tirar o tapete, quando reclamamos o nosso direito, e

dizer: «Vão para a vossa terra!», esse discurso, o Estado tem um papel fundamental de não aceitar. Não

podemos tolerar. Considero que deve haver tolerância zero com o estar a dizer a cidadãos que vão reclamar os

seus direitos para irem para as suas terras”.

André Costa Jorge, do Serviço de Jesuítas para os Refugiados relata ““No âmbito da saúde, por exemplo,

detetamos uma dificuldade burocrática, sistemática, na inscrição dos migrantes nos centros de saúde. Isto deve-

se, muitas vezes, a obstáculos por ação dos funcionários dos centros de saúde. Aquilo que propomos é que não

nos cansemos de fazer ações de formação e sensibilização aos, às vezes, tiranos do balcão, porque legislam,

muitas vezes, por modo próprio. Também vemos migrantes sem a situação regularizada, ou, indocumentados,

que não têm direito a taxas moderadoras. Sugerimos, por exemplo, que se faça alteração necessária na lei ou

nova circular da saúde que determine uma interpretação mais lata das regras de acesso às taxas moderadoras.

Por exemplo, em 2018, a maior parte da população assistida pelo JRS foi, sobretudo, cidadãos oriundos da

Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe em idade ativa e de sexo feminino, população que tem forte incidência

e necessidades de cuidados médicos”.

Também outro aspeto referido nas audições no âmbito das comunidades ciganas é a realidade das pessoas

que vivem em condições de habitação precária e que têm problemas de saúde associado a essa falta de

condições.

Diz Maria José Vicente na Audição às Comunidades Ciganas sobre o tema da saúde “Em 2009, a EAPN

Portugal, no âmbito de um projeto transnacional, desenvolveu um estudo sobre a situação atual das

comunidades ciganas em Portugal, (…). A principal conclusão é que, realmente, as doenças que as

comunidades ciganas apresentavam na altura estavam diretamente relacionadas com as condições de

habitação e, sobretudo, com uma situação de pobreza e de exclusão, que caracteriza estas comunidades.

Estamos a falar, sobretudo, de doenças respiratórias”.