26 DE JULHO DE 2019

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Na audição a dirigentes da Administração Pública os dirigentes da PSP e da GNR valorizaram o esforço das

forças de segurança na promoção de formação em direitos humanos e interculturalidade de modo a transmitirem

aos agentes valores e princípios de inclusão da diversidade. Afirmaram ainda, que as forças de segurança são,

na sua maioria, respeitadoras dos valores da liberdade e dos direitos humanos, tendo-o demonstrado através

de dados estatísticos.

Diz o Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, da PSP, “Com efeito, o volume de interações dos

polícias da PSP, no dia-a-dia, ultrapassa anualmente e em média os 2,5 milhões. A PSP é, assim, uma instituição

sujeita a um elevado escrutínio do cidadão comum, da sociedade e de inúmeras instituições com as quais

interage, escrutínio com o qual convive de forma confortável e que lhe acentua um carácter de polícia

democrática e de proximidade que pretende ser”.

“Deste volume de interações, em 2018, as queixas contra atuações policiais e as reclamações em Livro de

Reclamações representaram 0,049% do total de interações, resultados que nos parece que refletem claramente

a real preocupação com a qualidade do serviço e da ação policial no respeito pelos princípios legais,

deontológicos e éticos que devem nortear a cultura dos polícias”.

Também o Tenente-General Rui Manuel Carlos Claro, da GNR salienta “a especial atenção que tem sido

dada no reforço da componente formativa, quer no âmbito da formação inicial do nosso pessoal, quer na

formação contínua, na formação de promoção a posto superior e na formação de especialização em áreas mais

técnicas. Estas ações de formação são ministradas a todos os elementos da Guarda, com particular incidência

na defesa e garantia dos direitos e combate de situações de discriminação, clarificando inequivocamente os

limites da atuação, o regime disciplinar e as consequências punitivas de uma errada atuação policial”.

Paulo Ferreira, Subdiretor-Geral da IGAI sugere “Seria importante — o que vem sendo defendido já há muito

pela IGAI — o controlo e a vigilância eletrónicos. Estamos a lembrar-nos da introdução de áudio gravadores nas

esquadras e postos de polícia, para controlo dos contactos entre a polícia e os suspeitos, da vigilância eletrónica

na introdução do equipamento dos elementos das forças de segurança de uma câmara de vídeo usada na lapela

da farda”.

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, refere “Relativamente à questão

do racismo, da xenofobia e da violência no seio das forças de segurança. Penso que nós temos que não

escamotear o problema, mas quando se discute tem de se discutir com serenidade (…) Além da discriminação

em si e da situação fática em si, há a questão do uso da violência, que é muito mais complexo e há a questão

da autoridade. Portanto, tudo isto leva a que o assunto seja também discutido com serenidade, precisamente

porquê? Porque nós não podemos escamotear aquilo que há, nem podemos sequer permitir que os indícios ou

as situações que são detetadas nas forças de segurança não tenham imediatamente um processo de

averiguações e que haja uma reação dura relativamente a essas situações, até porque são situações que

comportam precisamente uma dificuldade de compatibilização com o exercício da profissão. Isso pode não

acontecer noutras situações da Administração Pública. Portanto, a resposta tem de ser, de facto, imediata, em

termos de intolerância total relativamente a estas situações”.

“Outra coisa é o impacto que determinadas ocorrências têm no seio da comunidade, o alarme social que elas

criam. O que já é por si muito positivo, no nosso entender, haver a perceção de que uma situação destas é

totalmente intolerável pela sociedade e, portanto, tem um impacto forte, o que não significa, depois, que essas

situações representem uma parte significativa das forças de segurança”.

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna fez ainda fez ainda referência aos Contratos

Locais de Segurança que partem de um diagnóstico do território e da comunidade e desenvolve respostas

integradas com outras entidades que intervêm naquela realidade.

Refere também a Secretária de Estado, dando o exemplo da Polícia de Toronto, no Canadá, da necessidade

de integrarem as forças de segurança mais agentes pertencentes às minorias étnico-raciais. Também na visita

realizada ao Vale a Amoreira, Freguesia da Baixa da Banheira no Concelho da Moita, foi-nos relatado que a

Esquadra da Baixa da Banheira tem na sua composição agentes afrodescendentes e que esse é um fator

positivo.

“Temos vindo a estudar o fenómeno, por exemplo, da Polícia de Toronto, onde existem várias comunidades,

ou seja, o próprio distrito é formado por várias comunidades. É conhecido pela sua diversidade cultural, ainda

por cima tem o bairro dos italianos, dos portugueses, dos chineses. Tudo aquilo está dividido dessa maneira. A