II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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também se falou nisso e eu não sei até que ponto é que foi tido em conta. Os ativistas ciganos fazem parte de

uma elite e, como diz a Olga, «candeia que vai à frente alumia duas vezes».“

É ainda de salientar que o XXI Governo Constitucional tem a maior representatividade étnico-racial de sempre

nos Governos do país, mas que não é eleito.

Esta realidade aponta, como verificámos pelas intervenções sobre este tema nas audições, que há uma

desigualdade étnico-racial entre aqueles que exercem o seu direito a serem eleitores e eleitos e aqueles que

são eleitores, mas que não têm a oportunidade de serem eleitos.

Há ainda outra situação que nos é relatada, nomeadamente, no que diz respeito aos imigrantes e em

particular à comunidade brasileira que tem direitos políticos alargados, a percentagem daqueles que exercem

os seus direitos de eleitor é muito baixa, entre a comunidade brasileira, segundo foi adiantado pela

Coordenadora do Observatório das Migrações, Catarina Reis Oliveira, é de 6%, sendo a taxa de recenseamento

eleitoral da comunidade Cabo-Verdiana a mais elevada.

“Sabemos que os brasileiros são aqueles que têm mais direitos em termos políticos. Ainda assim, quando se

analisa por nacionalidades, verifica-se que, nos últimos anos, diminuiu o recenseamento dos nacionais de países

terceiros e, se considerarmos o número de recenseados por total de residentes com mais de 20 anos — é o

indicador possível de apurar —, temos uma taxa de recenseamento de 30% para os Cabo-Verdianos, enquanto

para os Brasileiros estamos na ordem dos 6%. Aqui, há um grande salto relativamente ao direito versus efetiva

prática desse direito”.

Recomendações:

 Sensibilizar os partidos políticos para a integração de minorias étnico-raciais nas listas que concorrem a

eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas, de modo a garantir maior representatividade destas

comunidades nos órgãos de decisão política.

 Desenvolvimento de campanhas e ações de sensibilização junto das comunidades imigrantes de modo a

estimular a participação nas eleições em que podem participar.

Justiça e Segurança

Quando falamos do tema do relatório, uma das questões mais sensíveis é a área da justiça e segurança, e,

é um tema que tem tido projeção mediática, com acontecimentos como o julgamento dos polícias da esquadra

de Alfragide ou da intervenção policial no Bairro da Jamaica.

Nas audições públicas, as entidades ouvidas sobre este tema, Amnistia Internacional e SOS Racismo,

referiram a necessidade de uma maior concretização de resultados face às queixas no âmbito da CICDR; o

combate ao aumento do discurso de ódio em Portugal, em particular, nas redes sociais; e o sentimento de

impunidade da comunidade face aos comportamentos racistas e discriminatórios.

Refere Susana Silva, Perita da Amnistia Internacional, “Para dar um contexto dos números da CICDR,

recordo que, de acordo com o seu último relatório, de 2017, a CICDR recebeu 179 queixas, das quais 44 deram

origem a processos de contraordenação, queixas estas que são apresentadas por discriminação, sendo que

38% tiveram por base a origem racial e étnica, 22,3% a nacionalidade, 21,8% a cor da pele - são dados de 2017

e ainda estava em vigor a lei anterior à Lei n.º 93/2017. Gostaria de dizer porque é relevante que, em face de

todas estas queixas, poucas são aquelas que chegam a condenação. No site da CICDR, conseguimos verificar

que, no ano de 2018, existiram cinco condenações. Não sabemos se são processos que transitaram do ano

anterior, mas, de facto, existe uma taxa de condenação pequena relativamente aos casos de denúncia, e

importa, como já foi recomendado e precisarei adiante, conhecer o motivo para que estas condenações não

existam”.

Houve também, nas intervenções das audições públicas e sobretudo nas reuniões realizadas durante as

visitas aos Bairros da Área Metropolitana de Lisboa, uma mensagem clara de existência de desconfiança das

camadas mais jovens da população dos bairros (integrada no que denominaram de imaginário da cultura juvenil)

em relação às forças de segurança, e por outro lado uma indiferença das forças de segurança relativamente à

necessidade de gerar confiança entre as camadas mais jovens destas comunidades. Este discurso esteve muito

presente na visita à Quinta do Mocho pelo representante da Associação de Jovens Mocho +, Hélder André, na

visita realizada ao Bairro da Bela Vista, pela Liliana Freire da Paróquia local e no Vale da Amoreira, pela Luísa

Barbosa da Associação de Cabo-Verde.