26 DE JULHO DE 2019

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VIII – Conclusões

No âmbito do Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial, ouvimos, em audição, 31

entidades e personalidades, nas visitas que realizámos estiveram envolvidas 28 organizações, e em todos os

trabalhos, em diferentes momentos, 18 Deputadas e Deputados de todas as forças políticas, tendo sempre como

princípio, em primeiro lugar, dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades

e organizações que trabalham com estes públicos.

Este princípio, que norteou os trabalhos do Relatório deve-se ao facto de não ser possível avaliar

politicamente uma realidade sem compreender como é que as pessoas que a vivem a percecionam, e, o que

querem para si próprias.

Esta perspetiva aplica-se não só à avaliação política, mas também à concretização de políticas públicas

eficazes e eficientes para responder às necessidades das cidadãs e dos cidadãos afetados pelo fenómeno social

da discriminação étnico-racial.

Partindo da voz das pessoas que são alvo da discriminação nas audições públicas, passámos às audições

com especialistas que têm reflexão sobre o tema e que nos ajudam a compreender os factos de forma mais

conceptual e mais reflexiva.

Por fim, sendo um dos objetivos deste relatório avaliar a intervenção do Estado no âmbito das políticas

públicas, na promoção de igualdade de oportunidades para as pessoas que pertencem a minorias étnico-raciais

e no combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação, ouvimos Dirigentes da Administração Pública em áreas

que consideramos chave, assim como Membros do Governo também em áreas determinantes.

Há ainda a necessidade de partir de uma perspetiva interseccional que cruze as diferentes discriminações,

étnico-raciais, género, identidade, classe, que permita compreender as origens da discriminação nos modelos

sociais vigentes, na organização social e como estas dimensões da discriminação se potenciam entre si. A

dimensão de género é muito evidente quando falamos dos estereótipos profissionais das pessoas

afrodescendentes, ou, da híper sexualização das mulheres brasileiras, ou dos casamentos e da maternidade

precoce das meninas ciganas. Quanto às desigualdades de rendimento e de classe, estão patentes nos bairros

sociais e nos acampamentos das comunidades ciganas, onde a pobreza é uma marca sempre presente.

Tendo em conta as audições que foram realizadas, podemos afirmar que há da parte das Associações de

afrodescendentes, da comunidade brasileira e das comunidades ciganas uma evidente consciência do racismo,

da xenofobia e da discriminação a que estão sujeitas. No que diz respeito à academia e ao ativismo existe

pensamento crítico e informado sobre o tema.

Quanto aos e às dirigentes da Administração Pública há consciência de que existem assimetrias com base

na discriminação étnico-racial, mas existe ainda uma ação muito centrada nas questões da imigração sem fazer

a destrinça do ponto de vista da intervenção. Os membros do Governo ouvidos reconhecem a discriminação

étnico-racial nas suas áreas de intervenção, havendo uma preocupação em ir mais longe nas políticas públicas

de combate a este fenómeno.

Em simultâneo com o calendário das audições foram realizadas 10 visitas, que incidiram em territórios com

forte expressão das comunidades ciganas – Bragança, Coimbra, Moura e Seixal – e das Comunidades

Afrodescendentes – Cova da Moura/Amadora, Quinta do Mocho/Loures, Bela Vista e Quinta da

Parvoíce/Setúbal e Vale da Amoreira/Moita. Foram ainda realizadas duas visitas a Estabelecimentos Prisionais

– Tires e o Linhó.

Estas visitas permitiram um contacto direto com as comunidades e com a realidade habitacional e territorial

em que vivem, compreendendo melhor as condições de precariedade habitacional em Bragança, Moura, Loures

e Setúbal, a experiência de segregação dos Bairros Sociais ou Bairros de Génese Ilegal em Coimbra, Amadora,

Loures, Setúbal e Moita e nos contextos escolares, de mobilidade e de trabalho associados.

É de referir que um Relatório desta natureza realizado em 5 meses, não permitiu que fossem ouvidas, em

audição, todas as entidades e personalidades que poderiam dar contributo para os trabalhos, nem visitados

todos os locais que nos trariam um melhor conhecimento da realidade no território. Contudo, procurámos que

os trabalhos nos proporcionassem uma visão equilibrada e abrangente da realidade das pessoas e de como a

realidade se traduz no território nacional.