26 DE JULHO DE 2019

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com a decisão do INE de não incluir a pergunta -, mas sobre a necessidade urgente de informação para poder

desenvolver políticas públicas que respondam às necessidades identificadas.

A informação refente à aquisição de nacionalidade por parte de cidadãos estrangeiros reforça a necessidade

de mais dados sobre esta população que deixou de constar nos dados sobre a imigração. Catarina Reis Oliveira

diz que nestas pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa há uma sobre representação de pessoas

provenientes dos PALOP e do Brasil – “Quando analisámos por nacionalidade de origem, portanto, antes da

aquisição da nacionalidade portuguesa, vimos uma sobre representação efetiva de cidadãos que eram falantes

de português. Estamos a falar de brasileiros e de cidadãos dos PALOP, principalmente quem adquiriu a

nacionalidade nos últimos anos”.

Rosário Carneiro afirmou “Não se trata de uma mera discriminação de natureza racial e étnica. A verdade é

que também é isso, mas tudo isto acontece porque existe esta outra circunstância da sua extrema pobreza. Isto

porque relativamente aos ciganos que não são pobres, nós não sabemos nada. E, de novo, se coloca a questão

dos censos. Como é que estão? Como é que vivem? Que profissões têm? Que percursos de vida tiveram?”

Recomendações

 Separar o combate ao racismo e à descriminação étnico-racial da estrutura responsável pela

implementação de políticas de integração de imigrantes.

 Realizar a recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre

origem e discriminação étnico-racial em Portugal.

Participação Política

Tendo em conta que uma democracia representativa é constituída, nos órgãos deliberativos, por

representantes das e dos eleitores, através de eleições europeias, legislativas e autárquicas, é desejável que

essa representatividade seja o mais abrangente possível na inclusão de pessoas que espelhem a diversidade

da sociedade portuguesa, entre as quais, pessoas portuguesas afrodescendentes e das comunidades ciganas,

assim como pessoas da comunidade brasileira que têm direitos políticos alargados por via do Tratado de

Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e Brasil. Nas eleições autárquicas os direitos políticos alargam-

se a outras comunidades imigrantes com acordos de reciprocidade, nomeadamente, Cabo-Verde.

Contudo, quando olhamos para a representação política nacional nos órgãos eleitos, Parlamento Europeu,

Parlamento Nacional, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais, a participação de pessoas negras, das

comunidades ciganas ou de comunidades imigrantes, é praticamente inexistente, tanto na Assembleia da

República como em Municípios onde a diversidade étnico-cultural é muito expressiva.

Cyntia de Paula, Presidente da Casa do Brasil, refere que “Uma questão que consideramos muito importante

é a falta de interesse dos Partidos Políticos em ter pessoas imigrantes nos papéis principais. Sentimos que as

comunidades imigrantes – e aqui vou falar da minha, que é a maior de Portugal…. Quantas pessoas temos nas

Juntas de Freguesia? Nas Câmaras Municipais e nesta Casa que nos recebe hoje? Quantas pessoas estão de

facto no poder de decisão? (…) Acho que há aqui um caminho muito grande a desconstruir em relação aos

partidos políticos, e isso é urgente”.

No mesmo sentido diz Olga Mariano, Presidente da Associação Letras Nómadas, “Os ciganos, como todos

sabemos, ainda não estão representados quer a nível local, quer a nível nacional. Basta ver no Parlamento

quantas pessoas ciganas existem. Se falarmos em minorias, verificamos que não é só a representação cigana

que não está representada, mas também a população afrodescendente. Onde é que ela está? (…)

Relativamente à nossa representação política nas listas, quando nos são endereçados convites pelos Partidos,

é praticamente só um «faz de conta». É importante dar-nos voz, porque nós fazemos a mudança”.

Ao que Bruno Gonçalves, Vice-Presidente da Associação Letras Nómadas, acrescenta “Gostaria de salientar

que cada vez mais temos portugueses ciganos com consciência política e vontade de participar. (…) Precisamos

apenas de grandes oportunidades e que não tenhamos um papel secundário nesta questão da participação

política. Acho que muitos de nós somos também capazes de construir, de melhorar e de enriquecer as nossas

cidades a nível local, mas também temos alguns portugueses ciganos com capacidade para enriquecer a nível

nacional e fazer política”.

Mirna Montenegro, Educadora de Infância e Investigadora, refere “Por outro lado, os partidos políticos deviam

acolher nas suas listas pessoas ciganas e dar-lhes voz, para não serem só meros consultores. Na altura,