26 DE JULHO DE 2019

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recuperar nove casas para pôr nove famílias, e nem todas são ciganas, porque também não queremos que seja

só para ciganos. Os não ciganos também têm falta de habitação e esta também tem de lhes ser atribuída”.

Há, de facto, um paradigma de realojamento, dos anos 70 e 80, do século passado de construção de bairros

sociais nas periferias das cidades que concentrou milhares de pessoas, nomeadamente, através do Programa

PER. Este programa teve e tem uma dificuldade acrescida que se prende com o recenseamento para

realojamento que, em alguns casos, dista mais de 20 anos entre o recensemaneto e o realojamento, o que

significa que há pessoas que já não vivem no bairro no momento do realojamento, e, outras que lá habitam mas

que não estão recenseadas e não podem ser realojadas.

Hoje, os novos programas na área da habitação, como o 1.º Direito, obrigam os municípios a terem Planos

Municipais de Habitação para poderem aceder a financiamneto, priviligiam a reabilitação à nova construção, e

prevêm o realojamento de forma disseminada pelas malhas urbanas, como já foi inciado com o Bairro da

Jamaica, no Seixal.

Contudo, este é um problema de larga escala, com diferenças territoriais entre as Áreas Metropolitanas e o

interior do país, sendo a política de habitação no interior muito pouco consistente com a falta de capacidade

financeira das autarquias, mas, também, com tensões sociais fortes entre a comunidade maioritária e as

comunidades ciganas, que determinam, muitas vezes, a não solução do problema, e, até, o afastamento de

“acampamentos” que existiram durante décadas nos centros urbanos para zonas periféricas.

Falta de condições de habitabilidade

A falta de condições de habitabilidade nas habitações não clàssicas, vulgo barracas, armazéns, construções

abandonadas, atenta contra o princípio da habitação digna para todos os cidadãos e cidadãs e tem implicações

extremamente graves na vidas das pessoas.

É frequente, nestas situações, não haver pontos de água nas imediações, não haver qualquer sistema de

saneamento bàsico e não haver eletricidade. As construções têm infiltrações de água, não protegem do frio e

do calor, e estão expostas a animais rastejantes.

Estas situações são um dos principais fatores de segregação e afetam, em grande medida, as comuniddes

ciganas, mas também muitas pessoas afrodescendentes e brasileiras, particularmente, imigrantes que vivem

em situação irregular, em Portugal.

Prudêncio Canhoto descreve esta realidade:“No inverno, é só lama, frio, as crianças vão geladas para a

escola e todos enlameadas. Entram no autocarro e o motorista diz logo: «Eh pá, sujam-me o autocarro todo!».

Normal! No verão, é o sol, o calor (…) E, depois, claro, estão num descampado, o esgoto corre para baixo e

fica ali com muitos bichos, cobras, ratazanas, baratas, há de tudo. Como sou o mediador municipal e estou no

terreno, recolho as informações, levo-as à Câmara e esta, depois, diz que não tem verbas, diz «vamos ver» e a

situação vai-se arrastando ano após ano. E estamos nesta situação”.

“E, quando falo de Beja, falo de Pias, uma aldeia com mais de 300 ciganos, com barracas e terra batida. As

crianças têm de ir para a escola, onde lhes exigem aproveitamento escolar, limpeza, e não há uma habitação

adequada para estas famílias. Claro que os pais vivem numa situação muito complicada. Há pais que se

levantam, agora no inverno, às 7 da manhã para fazer uma fogueira para os filhos se levantarem, aquecerem

as mãos, lavarem a cara — estes lavam a cara mal, porque estão cheios de frio — porque o autocarro já está à

espera para os levar à escola. Ora, esta criança vai para a escola à força, desmotivada”.

“(…) Foi posta uma torneira no ano passado, no verão, quando houve os 47.º para mais de 300 pessoas.

Claro, faziam fila para ir buscar água. E, depois, eles vivem numa situação muito complicada: aqueles terrenos

têm muitas covas e são lá postos os entulhos. Ainda no outro dia, uma rapariga disse-me: «Vêm trazer o resto

dos cemitérios, ossos e tudo, para aqui.», ao que respondi: «Não me digas!». Fui ver e vi, realmente, as flores

do cemitério. Ossos, não vi, mas eles confirmam que lá viram. Isto para verem que a zona onde eles estão é

uma zona de lixo, é uma zona de aterros (…)”

Há uma necessidade urgente de resolver a situação das pessoas que vivem em habitações não clássicas de

modo a criar condições mínimas de decência para estes cidadãos e cidadãs. Acresce o facto de viverem nestas

situações muitas crianças e pessoas idosas.

A inexistência de condições de habitabilidade interfere com todas as outras dimensões, nomedamente, com

a saúde, com a educação das crianças e as condições mínimas para terem aproveitamento escolar e com o

acesso ao trabalho e a obtenção de rendimentos.