26 DE JULHO DE 2019

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Condições de Saúde

As condições de saúde das pessoas estão intimamente ligadas às condições de habitabilidade, aos hábitos

alimentares e ao sedentarismo. As condições de vida das pessoas estão enquadradas pelo contexto

sociocultural em que se encontram, as quais têm reflexo sobre a sua saúde, física e psicológica.

Diz Maria José Vicente, na audição às comunidades ciganas, sobre o tema da saúde:“Em 2009, a EAPN

Portugal, no âmbito de um projeto transnacional, desenvolveu um estudo sobre a situação atual das

comunidades ciganas em Portugal10. A principal conclusão é que, realmente, as doenças que as comunidades

ciganas apresentavam na altura estavam diretamente relacionadas com as condições de habitação e, sobretudo,

com uma situação de pobreza e de exclusão, que caracteriza estas comunidades. Estamos a falar, sobretudo,

de doenças respiratórias”.

Dificuldades de acesso ao sistema de saúde

Em Portugal, todas as pessoas, independentemente de estarem legais ou ilegais no país, têm acesso a

cuidados de saúde, mas no caso de pessoas imigrantes ilegais esse direito de acesso não implica a gratuitidade

dos cuidados. Contudo há dificuldades que surgem no atendimento dos serviços de saúde que importa observar,

muitas vezes por dificuldades de comunicação que não se prendem apenas com questões linguísticas mas

também devido a iletracia.

Diz Jakilson Fernandes a propósito da saúde, “Para ir mais a fundo quanto à questão da saúde, que

tradicionalmente vimos que é a questão dos acessos, apesar de achar que o nosso sistema de saúde é bom

(…) Posso criticar muitas coisas que têm que se mudar em Portugal, mas o sistema de saúde, a mentalidade,

os funcionários (…) Estou a falar do acesso de imigrantes ao sistema de saúde. Quando os imigrantes vêm, por

exemplo, de países que têm protocolo, chegam ao hospital ou ao centro de saúde - e há países tipo Cabo Verde

que nós, constantemente, na Associação, temos de enviar protocolo para as pessoas serem atendidas (…) Essa

não é uma realidade que passe muitas vezes, mas ainda há pessoas a quem é recusado o acesso ao sistema

de saúde, em Portugal. Diariamente, imigrantes são recusados e, muitas vezes, com aquele discurso que não

pode ser tolerado na nossa função pública, que é dizer: «Eh pá, se não estás contente, vai para a tua terra!», e

isso, nós estamos a normalizar. Essa parte de tirar o tapete, quando reclamamos o nosso direito, e dizer: «Vão

para a vossa terra!», esse discurso, o Estado tem um papel fundamental de não aceitar. Não podemos tolerar.

Acho que deve haver tolerância zero para com aqueles que dizem aos cidadãos que vão reclamar os seus

direitos para irem para as suas terras”.

Prevenção Primária

Os hábitos culturais e sociais têm implicações na vida das pessoas. Determinado tipo de alimentação que

inclui muitas gorduras e sal, a ingestão de álcool em quantidade, o tabagismo e a falta de exercício físico, são

condicionantes negativas para a saúde.

O Estado tem apostado em realizar estratégias e campanhas preventivas que melhorem os hábitos saudáveis

das populações, mas é necessário que estas medidas de prevenção cheguem a toda a população. Estima-se

que as pessoas das comunidades ciganas têm, em média, cerca de menos 15 anos de vida que a comunidade

maioritária, o que tem uma justificação multissetorial, mas, os hábitos culturais são um fator a considerar.

Maria José Vicente refere, “Uma outra conclusão é que, realmente, não existe ainda, por parte das

comunidades ciganas, educação para a saúde. Quando digo «educação para a saúde», falo na questão de

práticas de prevenção, que depois também tem reflexos no estado de saúde destas comunidades. Também

verificamos que, muitas vezes, estas comunidades estão ausentes das campanhas de saúde existentes a nível

nacional. Associado a isto, existe ainda um grande desconhecimento sobre a cultura cigana por parte dos

profissionais de saúde, que muitas vezes, depois, também condiciona a relação de confiança que era necessário

estabelecer entre o doente e o profissional”.

Acrescenta ainda, “Se para o resto da população portuguesa é difícil, muitas vezes, a linguagem usada

nestes meios, quando falamos de algumas comunidades ciganas, ainda é mais difícil, porque estamos a falar

de comunidades que apresentam baixos níveis de escolaridade e, muitas vezes, também não entendem aquilo

que os profissionais de saúde pretendem transmitir. Por isso, há aqui algumas questões que devemos ter

presente quando estamos a falar da saúde e, sobretudo, quando estamos a falar do acesso das comunidades

ciganas à saúde”.

10 «Guia para a Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde». Link: https://www.eapn.pt/projeto/58/reducao-das-desigualdades-de-saude-nas-comunidades-ciganas