26 DE JULHO DE 2019

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No que diz respeito às comunidades ciganas o acesso ao mercado de trabalho é-nos relatado como

extremamente difícil, independentemente da função a que se candidatam, e, por isso, como diz Maria José

Vicente, “ainda estão muito ligadas às ditas «atividades tradicionais», que são as feiras e a venda ambulante.

De acordo com o último Estudo Nacional sobre as comunidades ciganas, de 2014, 14% da população vivia da

venda ambulante, também devido a esta questão de terem dificuldade em integrar o mercado de trabalho e de

algumas comunidades ainda apresentarem níveis de escolaridade baixos”.9

Quanto aos afrodescendentes e à comunidade brasileira, esta última como imigração através de pessoas

sem grande capacidade financeira, o acesso ao mercado de trabalho existe, mas, condicionado a determinadas

funções indiferenciadas e em determinados setores, tais como, a limpeza, a construção civil e a segurança,

independentemente das suas habilitações académicas, o que pressupõe um estereótipo profissional associado

à origem etnico-racial.

Desadequação da Formação Profissional

A formação profissional tem como objetivo dar ferramentas e conhecimentos aos formandos e formandas

para que fiquem melhor preparados para aceder ao mercado de trabalho. Por isso, pressupõe que as

competências individuais e as características culturais e sociais sejam tidas em conta, em conjugação com as

habilitações académicas e a experiência profissional.

O que é relatado pelas comunidades ciganas é uma desadequação da formação profissional a este grupo da

população.

Diz Maria José Vicente sobre a adaptação da oferta formativa aos níveis de escolaridade: “Temos de ter

presente que a oferta das ações formativas não está adaptada ao nível de escolaridade que as pessoas de etnia

cigana apresentam. Estamos a falar de pessoas que, muitas vezes, não possuem o 1.º ciclo completo e temos

necessariamente de ter respostas para estas pessoas. Eu aqui estou a falar das comunidades ciganas, mas

quanto ao resto da população portuguesa ainda temos situações deste género, que ficam fora das políticas

ativas de emprego e, sobretudo, da formação profissional. Os requisitos para participar nestas ações formativas

colocam muito ênfase no grau académico e no nível de escolaridade e não tanto na motivação e nas

competências reais que as pessoas possuem”.

De seguida, a oradora fala-nos dos horários:“Depois, estamos perante a inadaptação da oferta de formação

relativamente aos horários, à duração e à situação socioeconómica e familiar desta população. Muitas vezes,

as pessoas de etnia cigana querem frequentar formação profissional, mas, ao mesmo tempo, também

desenvolvem atividades de feiras e da venda ambulante que não querem deixar. Isto relativamente ao acesso

à formação profissional”.

Refere ainda a permanência das pessoas ciganas na formação, “Depois, temos desafios na permanência da

formação profissional, que se prende com pouca ou nenhuma informação e ausência de formação por parte dos

formadores relativamente às comunidades ciganas, e, aqui, não especificamente a uma cultura, mas, sim, a

uma abordagem intercultural. Sentimos que os formadores não têm esta sensibilidade. A ausência de

metodologias participativas ligadas a uma aprendizagem ativa mais prática, e, ainda, ao nível da permanência

na formação, existe um défice de recursos de formação/emprego que articulem, de forma intensiva, a formação

teórico-prática e a integração profissional. Muitas vezes, as ações de formação são muito teóricas e, depois,

não existe uma componente prática que leve a que as pessoas permaneçam na formação”.

Podemos concluir que há de facto desafios de adequação a este grupo que têm de ser tidos em conta nas

políticas de formação profissional, de modo a responder ao objetivo da formação profissional na qualificação e

adequação desta população ao mercado de trabalho.

Trabalhadores das minorias étncio-raciais no setor público

Se constatamos que na representação política há um défice de representatividade das pessoas

afrodescendentes e das comunidades ciganas, também é verdade que no emprego público, apesar de não haver

dados disponíveis, a perceção que temos é a de que há um défice de trabalhadores das minorias étnico-raciais.

9MENDES, Manuela, MAGANO; Olga, CANDEIAS, Pedro, «Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas», 2014, desenvolvido pelo CEMRI-UAb (Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais, da Universidade Aberta) e pelo CIES-IUL (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do Instituto Universitário de Lisboa), no âmbito de projeto do ACM financiado pelo POAT-FSE. Link: https://www.acm.gov.pt/documents/10181/52642/estudonacionalComunidades.pdf/f4aa9b13-797d-40bb-a3b3-1c4011b05760