II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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Habitação

Em matéria de habitação volta a haver desigualdades entre a população portuguesa e a população

estrangeira oriunda de países terceiros, onde se incluem as pessoas provenientes dos PALOP e do Brasil.

Catarina Reis Oliveira diz, “Relativamente à habitação, mostramos também, através destes indicadores,

ainda que só por nacionalidade, que há bastantes discrepâncias quanto à habitação no nosso país. Em concreto,

são as populações nacionais de países terceiros que têm maior taxa de sobrelotação da habitação e, por

contraste, são os portugueses e os cidadãos da União Europeia que têm a menor taxa de sobrelotação da

habitação”.

Saúde

Os dados relativos à saúde vêm evidenciar que o acesso à saúde é uma dificuldade que subsiste na

comunidade imigrante apesar da legislação portuguesa não vedar o acesso à saúde a nenhum cidadão,

independentemente de ser nacional ou estrangeiro, ou de estar legalmente ou ilegalmente no País.

“Relativamente ao Serviços Nacional de Saúde (SNS) os indicadores que temos usado do Inquérito Nacional

de Saúde e do ICOR (Inquérito às Condições de Vida e Rendimento) sobre as condições de vida, mostram que

há uma tendência efetiva de os estrangeiros mostrarem maiores perceções de saúde do que os nacionais. Têm

essa perceção, a de que são mais saudáveis do que os nacionais. No entanto, quando se analisa, depois,

indicadores mais concretos da utilização do Serviço Nacional de Saúde, são os estrangeiros aqueles que tendem

a utilizá-lo menos, o que não significa que esteja associado à sua saúde. Fizemos um relatório só focado na

questão da saúde e o que ele mostra é que, efetivamente, nos últimos anos, há aqui um efeito da crise na

utilização do Serviço Nacional de Saúde, o receio relativamente aos pagamentos, às taxas, e por aí fora.

Portanto, estes indicadores nem sempre nos dizem a realidade”.

Nacionalidade

A informação refente à aquisição de nacionalidade por parte de cidadãos estrangeiros reforça a necessidade

de mais dados sobre esta população que deixou de constar nos dados sobre imigração. Catarina Reis Oliveira

diz que nestas pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa há uma sobre representação de pessoas

provenientes dos PALOP e do Brasil. “Quando analisámos por nacionalidade de origem, portanto, antes da

aquisição da nacionalidade portuguesa, vimos uma sobre representação efetiva de cidadãos que eram falantes

de português. Estamos a falar de brasileiros e de cidadãos dos PALOP, principalmente quem adquiriu a

nacionalidade nos últimos anos”.

Participação Política

Um dos temas abordados nas audições públicas foi a participação política das minorias étnico-raciais e dos

imigrantes, em particular da comunidade brasileira, e os dados acompanham a perceção de deficit de

participação, nomeadamente, na comunidade brasileira, que é aquela com mais direitos de participação política

e a maior comunidade imigrante em Portugal, mas que não tem correspondência, neste caso, na sua

participação enquanto eleitores.

Diz a oradora “Outro indicador que também gostaria de vos deixar tem a ver com o recenseamento eleitoral

de estrangeiros. Se, efetivamente, o recenseamento eleitoral não é, ainda, um direito universal em Portugal para

todas as nacionalidades, ainda assim, conseguimos perceber, para aqueles que efetivamente têm este direito,

que há aqui bastantes discrepâncias relativamente ao recenseamento”.

“Sabemos que os brasileiros são aqueles que têm mais direitos em termos políticos. Ainda assim, quando se

analisa por nacionalidades, verifica-se que, nos últimos anos, diminuiu o recenseamento dos nacionais de países

terceiros e, se considerarmos o número de recenseados por total de residentes com mais de 20 anos — é o

indicador possível de apurar —, temos uma taxa de recenseamento de 30% para os cabo-verdianos, enquanto

para os brasileiros estamos na ordem dos 6%. Aqui, há um grande salto relativamente ao direito versus a efetiva

prática desse direito”.

Catarina Reis Oliveira traz-nos, por fim, a informação disponível sobre discriminação, referindo para além

dos dados da CICDR, dados de eurobarómetros especiais da FRA (Agência da União Europeia para os Direitos

Fundamentais)

“Relativamente às perceções, nos últimos anos, através destes eurobarómetros, é possível ver que a maioria

da população acredita que existe discriminação com base na origem étnica em cada um dos Estados da União

Europeia, tendo, na realidade, aumentado não só em Portugal, mas também na generalidade dos países da