II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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A origem étnico-racial é, na maior parte dos casos, um fator visível que se observa pela cor da pele. Se

olharmos para os Cargos de Direção da Administração Pública, Diretores e Subiretores Gerais e Conselhos

Diretivos dos Institutos Públicos a presença de pessoas negras é praticamente inexistente, assim como a sua

presença em repartições públicas. Evidentemente que, há nesta ausência uma história insitucional na

administração pública portuguesa que devia ser avaliada, tendo por base a idade média dos trabalhadores em

funções públicas, e, também, o histórico da seleção de pessoas na adminstração pública.

Refere Filipe Nascimento, sobre este tema, “Acho que o próprio Estado também não dá muito exemplo nesta

matéria. Se verificarmos, como disse há pouco, onde é que temos os nossos lugares reservados no mercado

de trabalho — e o próprio Estado é o maior empregador do país — e, se formos a ver dentro das estruturas do

Estado, tanto na administração pública como nas empresas estatais, penso que não podemos fingir que essa

realidade dos afrodescendentes e dos estrangeiros, de modo geral, não existe. Podemos ter uma exceção ou

outra, e aqui não posso fugir a esta realidade e tocar com a política e dizer: «Bom, temos um Deputado

afrodescendente ou africano», mas é uma exceção da exceção. Podemos ter uma apresentadora de televisão

não portuguesa ou não de raça branca — desculpem ser muito frontal a usar esses termos —, mas é uma

exceção da exceção”.

Acrescenta, introduzindo o tema das quotas, “Há vozes que, às vezes, dizem: «Não! Temos de começar a

falar em quotas para os negros na integração nas empresas do Estado ou, mesmo, em empresas privadas, ou

na política». Eu diria que sou contra as quotas para os negros, porque isto é sinal de que a consciência da

sociedade é, no fundo, isto: se colocarmos quotas, estamos a reconhecer que a sociedade não está

consciencializada para aquilo que é a realidade. Temos que admitir que o Estado tem de ser o primeiro a dar o

exemplo”.

A Administração Pública Portuguesa é também um espelho da estrutura do mercado de trabalho em Portugal.

Tal como nas empresas privadas, as pessoas ciganas são praticamente inexistentes, ou, tal como as pessoas

negras, estão mais presentes nas profissões menos qualificadas, são assistentes operacionais, empregadas de

limpeza e operários, e é necessário olhar para esta realidade e diagnosticá-la para depois se poder discutir em

torno de medidas positivas que possam diminuir estas assimetrias.

Maria José Vicente dá como exemplo um projeto que visa a desmistificação dos estereótipos sobre as

comunidades ciganas, “Por último, também existem desafios no acesso ao mercado de trabalho. Um deles, já

referi aqui, é o comportamento discriminatório por parte das entidades empregadoras. Só a título de exemplo,

queria apresentar-vos um projeto que a EAPN desenvolveu em 2016, (…) Pegámos em 20 cidadãos que

estivessem a estudar ou a trabalhar em atividades que saíssem daquela ideia que a sociedade em geral tem de

que só vivem das feiras. Posso-vos dizer que estão aqui 20, mas podiam estar muito mais. (…) as pessoas

tiveram receio de mostrar a cara. Quem tiver oportunidade de, depois, conhecer a publicação, verificará que tem

uma fotografia, a pessoa apresenta-se, a pessoa expõe-se. Muitas pessoas disseram: «Eu trabalho num

determinado sítio, mas ninguém sabe que sou cigana. Tenho receio de que, a partir do momento em que integre

este projeto, os meus colegas e, mesmo, a minha entidade patronal comece a olhar para mim de outra forma e

eu possa mesmo ser despedida»“.

O trabalho e o emprego são uma dimensão estruturante na vida das pessoas que condiciona a sua

capacidade de arrendar ou adquirir uma casa e de dar aos filhos as condições necessárias para estudar e

usufruir de um contexto sociocultural com valorização do seu crescimento e da aquisição de competências

pessoais e sociais.

É fundamental que haja consciência das necessidades de adaptação formativa ao público-alvo por um lado,

e o combate à discriminação laboral por outro, onde estão incluídos o setor privado e o setor público.

f) – Saúde

Em matéria de saúde as questões que foram levantadas nas audições públicas referem-se

fundamentalmente às condições de saúde das pessoas afrodescendentes e das comuniddes ciganas as quais

são reflexo das suas condições de vida, nomeadamente, das condições de habitabilidade de muitas das pessoas

e da necessidade de prevenção primária junto das comunidades. Quanto ao acesso a cuidados de saúde, é

referido, enquanto problema para pessoas imigrantes que estão em Portugal ao abrigo de protocolos com os

seus países de origem ou que estão indocumentadas.