26 DE JULHO DE 2019

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União Europeia. Neste momento, estamos na ordem dos 65% dos inquiridos que acredita que a discriminação

é comum nos vários países da União Europeia, e Portugal também acompanha esta tendência”.

“Relativamente a este último inquérito da FRA, focado apenas nos imigrantes africanos subsarianos, o que

se nota é que, agora já há experiências reportadas de discriminação e o Reino Unido e Portugal são os que

mostram menor percentagem de pessoas que tiveram experiências de discriminação efetivadas, quando

comparados com outros Estados. Por exemplo, no Luxemburgo, estamos na ordem dos 70% que declarou ter

discriminação efetiva não só nos últimos 12 meses, mas também de 1 a 5 anos antes”.

A Coordenadora do Observatório das Migrações introduz a seguinte reflexão, “Focando-me nos dados da

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, nos últimos anos, tivemos um aumento efetivo

tanto no número de queixas, como no número de processos de contraordenação. Isto não significa que tenha

aumentado a prática de discriminação, o que temos é uma mudança na lei a que é preciso atender e que induziu

a este aumento de queixas reportadas. Ainda assim, estes dados administrativos são importantes para nos dar

nota de quais as áreas em que conseguimos identificar maior prevalência da discriminação e as origens que

reportam melhor essas práticas”.

“A mensagem era tentar dizer isto: É certo que ainda não temos dados, em Portugal, sobre a origem étnico-

racial, ainda assim, conseguimos, pelos dados da nacionalidade, mostrar a existência de uma série de

desigualdades sobre as quais importa refletir”.

 Mamadu Bá, Dirigente do SOS Racismo

Mamadu Bá, dirigente do SOS Racismo, ativista contra o racismo e discriminação étnico-racial, inicia a sua

intervenção fazendo a destrinça entre o tema da imigração e do racismo, referindo que as duas questões se

cruzam, mas que devem ser tratadas em separado.

Diz Mamadu Bá, “(…) Acho que temos de fazer um esforço, todas e todos, para evitar esta amálgama que

temos na mesa. Não gosto muito de discutir questões raciais misturando-as com questões migratórias. Acho

que tem de haver um esforço cada vez maior em fazer esta distinção, porque a realidade social e política das

questões raciais e migratórias é completamente e cada vez mais distinta e convoca outro tipo de abordagem do

ponto de vista da resposta política. Senão, continuaremos sempre a passar ao lado daquilo que importa. É

preciso dar alguma centralidade política à questão racial e não a misturar com questões migratórias. Isso não

quer dizer que não tenham ligações entre si, mas, para a própria solidez das propostas políticas, é importante

que se faça esta distinção”.

Mamadu Bá destaca três áreas fundamentais na sua intervenção:

Trabalho/Emprego

Na área do trabalho e do emprego, a qual Mamadu Bá identifica como central na vida das pessoas, a sua

intervenção vai no sentido de que os indicadores apontam para a segregação das pessoas negras no mercado

de trabalho, mantendo-as na base da pirâmide.

Diz a este respeito “A primeira, e a mais importante de todas, porque é ela que condiciona a nossa vida, tem

a ver com o emprego. Todos os indicadores mostram, obviamente, que há uma grande discrepância, uma

desigualdade muito mais marcada e que marca, mais evidentemente, as pessoas racializadas, nomeadamente

os negros e as negras. Se formos ver no mercado de trabalho, nomeadamente no trabalho doméstico ou noutras

profissões mais precárias como, por exemplo, trabalhadores que prestam apoio social a determinadas camadas

da nossa sociedade, quase todas são pessoas racializadas. O trabalho doméstico, o apoio ao domicílio, outro

tipo de serviços, nomeadamente, o trabalho mais precário na hotelaria, todos têm pessoas racializadas negras,

mas, elas não aparecem, muitas vezes, nas abordagens políticas, nem através do discurso sindicado e muito

menos no discurso político, porque praticamente não existem.

Justiça11

Em matéria de justiça o orador traz à colação as condenações na justiça por atos de racismo e discriminação,

o sentimento de impunidade face à segurança e à justiça, assim como o acesso à justiça daqueles que são

discriminados.

Neste sentido diz Mamadu Bá, “A segunda área é a da justiça, que não foi aqui aflorada, que é a mais

importante do ponto de vista da solidez democrática do regime. Nos últimos tempos, temos visto vários casos

11 A audição decorreu antes da sentença do caso dos policias da esquadra de Alfragide.