26 DE JULHO DE 2019

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ACM – e a interculturalidade não é só para os migrantes -, e, ao mesmo tempo, fez-se um afunilamento e criou-

se o ACM só para as migrações, mas, não se mexeu nos conteúdos do ACM. Portanto, vale a pena pensar não

só na CICDR, mas em tudo o resto, ou seja, nas próprias comunidades ciganas e outras questões transversais

que ultrapassam as migrações, (…) sendo que em relação às questões das migrações, ao mesmo tempo, e,

curiosamente, durante anos, anos e anos, o Alto Comissariado para as Migrações nunca tratou das questões

dos refugiados e da sua integração e inclusão, o que é uma coisa curiosa. Este foi sempre um assunto do SEF.

Vale a pena repensar tudo isto. Vamos pegar numa ponta e, a minha sugestão é, vamos pensar em tudo isto”.

 Cristina Roldão, Investigadora do CIES-IUL

A Cristina Roldão inicia a sua intervenção com uma referência à falta de dados e à dificuldade no tratamento

do tema do racismo e da discriminação separado do tema da imigração. “Penso que já foram apresentados

alguns dados, e dados estatísticos não são difíceis de encontrar, se quisermos. Claro que dados sobre a

pertença étnico-racial e que se relacionem com desigualdades étnico-raciais, isso sim, é muito difícil. A própria

forma como temos vindo a desenvolver esta discussão mostra a dificuldade que temos em separar as questões

das migrações das desigualdades étnico-raciais e do racismo na sociedade portuguesa. Esse é, realmente, um

dos grandes desafios na própria conceção de políticas e no próprio olhar sobre os sujeitos racializados”.

Cristina Roldão refere 5 desafios/problemas que temos que enfrentar:

Distinção entre políticas de imigração e políticas de combate ao racismo

Diz Cristina Roldão a propósito deste desafio “Invocando aqui a minha posição enquanto mulher negra, estar

sistematicamente a ouvir questões que me dizem respeito, como questões sobre imigração (…) faz-me sentir

que estou sempre a ficar fora deste debate. Portanto, acho que esse é um dos grandes desafios. Só que isso

significa realmente uma transformação, quer na forma como nós concetualizamos as questões raciais, quer na

forma como se faz política sobre as questões raciais em Portugal, que é deixar de fingir que não se vê cores —

nós não vemos cores, em termos políticos — e passar a ter uma política muito mais ativa e de reconhecimento

de que estas desigualdades existem. Gostaríamos que não fosse assim, gostaríamos que fossemos

considerados todos humanos, mas não somos — ainda! Precisamos de enfrentar isso. Penso que esse é um

dos grandes desafios, quer do ponto de vista da forma como concetualizamos as desigualdades na sociedade

portuguesa, quer do ponto de vista da formulação de políticas. Temos de fazer uma distinção clara e efetiva

entre políticas de imigração e políticas de combate ao racismo.

Distinção entre combate ao racismo e combate à pobreza

A propósito da necessidade de se distinguir entre, combate ao racismo, e combate à pobreza e a regulação

das relações entre capital e trabalho, refere, “Por outro lado, outra grande dificuldade tem sido conseguir

distinguir o debate sobre o combate ao racismo e as políticas de combate à pobreza – ou, as políticas de

regulação das relações entre capital e trabalho. Muito sinteticamente, as questões de classe, que é outra forma

de este debate ir sendo sempre absorvido por outros, e perde, como dizia o Mamadu Bá, centralidade política,

que é também uma centralidade nas próprias pesquisas e na nossa própria Academia, como muitos de nós

reconhecemos, aqui”.

Reconhecimento histórico

A oradora invoca a necessidade de reconhecimento histórico do racismo: “Por outro lado, implica também —

e isto tudo obriga-nos a olhar de frente e a chamar as coisas pelos nomes — o reconhecimento de que o racismo

não é o medo do desconhecido, de não nos conhecermos uns aos outros. Há um passado colonial, escravocrata,

e Portugal tem a responsabilidade histórica acrescida de ter que lidar com isso quer queira, quer não, tem de

viver com isso. Esse é outro cadáver dentro do armário, que é preciso tirar cá para fora”.

Discriminação racial e intencionalidade

Este é outro aspeto que Cristina Roldão defende que deve ser encarado e que se cruza com o sentimento

de impunidade e com a intencionalidade da discriminação racial na sociedade portuguesa. Diz Cristina Roldão:

“Outro aspeto que me parece de enorme relevância neste debate tem a ver com as questões da discriminação

racial e a da intencionalidade — as pessoas que querem, intencionalmente, discriminar alguém. Vamos sendo

capazes de olhar para isso e por isso é que temos um registo de queixas na Comissão para a Igualdade e Contra

a Discriminação Racial, mas que tem muitas debilidades, porque não só as queixas são poucas, como, também,

são poucas as queixas que depois resultam em sanções. Isso, em si, é revelador da confiança que as pessoas