26 DE JULHO DE 2019

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veio para os jornais e permite-nos estar aqui a discuti-lo, mas existem n casos destes. Isto não pode acontecer!

O Ministério da Educação sabe que isto acontece, sabe que existem escolas profundamente segregadas, sabe

que existem turmas só de alunos ciganos, por exemplo, ou boa parte constituída por negros. Que ferramenta é

que temos de combate a este tipo de segregação?”

“Isto para não falar da representatividade. Onde é que estão os professores negros? A nossa conceção de

escola democrática inclui uma aposta ativa na representatividade da diversidade da sociedade portuguesa ou

estamos à espera de que ela chegue automaticamente? Nunca vai chegar!”

Na sua intervenção, Cristina Roldão aborda ainda temas como a política linguística e os patrimónios culturais

dos alunos, dando como exemplo o crioulo de Cabo-Verde e o seu ensino na escola pública e aborda a

necessidade de políticas de redistribuição, nomeadamente, a introdução de um sistema de quotas, e a

necessidade de políticas de representação e reconhecimento.

Faz ainda referência à recolha de dados étnico-raciais: 12 “A recolha de dados étnico-raciais nos censos…

Temos, neste momento, um grupo de trabalho, do qual eu e outras pessoas que estão nesta mesa fazemos

parte, em que se procura pensar como é que se pode introduzir essa pergunta nos censos. Mas esse não é um

debate fácil, na sociedade portuguesa. Do ponto de vista da política, parece-me que não se pode criar um grupo

de trabalho que vai fazer isto e depois esperar que produza algum efeito. É preciso criar um debate na sociedade

portuguesa, enquanto isto está a decorrer, antes mesmo de o Conselho Superior de Estatística se pronunciar.

Temos uma responsabilidade”. Acrescenta que, “Precisamos de uma estrutura independente e autónoma da

pasta das migrações e do combate à pobreza, que se debruce especificamente sobre a questão do racismo e

das desigualdades étnico-raciais na sociedade portuguesa, e que seja liderado por pessoas e por representantes

das comunidades que sofrem mais discriminação em Portugal”.

 Miguel Vale de Almeida, Professor do ISCTE-IUL

Miguel Vale de Almeida inicia a sua intervenção dizendo “ Da mesma forma que a Cristina, num determinado

momento, falou a partir da sua experiência e da sua existência como mulher negra, eu posso falar a partir da

minha perspetiva, que devo ter — sou obrigado a ter —, de, ia dizer, homem branco mas, na realidade, devia

dizer homem não racializado. Porque, de facto, a minha “branquitude”, pura e simplesmente, não existe

enquanto tal, não existe enquanto racialização. Ela existe enquanto neutralidade e ausência de racialização e

isso não é simétrico com a experiência das pessoas negras, em Portugal. Mas obriga-me, e acho que obriga

todas as pessoas que são identificadas como pertencentes à representação neutra e generalizada do que é um

português — e que é essa representação não racializada — e que têm algum nível de consciência política e

crítica sobre as coisas, a pensar, e eu detesto esta expressão, «nós também» sobre isto, não apenas de forma

reativa, mas de forma propositiva”.

“O que é que quero dizer com isto? Que comunidade, que cidadania é que nós imaginamos para nós, todos

e todas, no futuro?”

Racismo e Imigração

Partindo desta questão macro, Miguel Vale de Almeida refere a separação das questões do racismo e da

discriminação étnico racial da imigração dizendo, “A primeira premissa que precisa de ser esclarecida já foi aqui

repetida várias vezes e tem a ver com a necessidade de nós, conceptualmente, distinguirmos migração de

racismo e distinguirmos as questões que afetam as populações migrantes — e que são questões absolutamente

importantes, nenhum de nós está a diminuir isso — mas que, conceptualmente, separam, embora às vezes se

sobreponham, mas nem sempre, das questões que têm a ver com o racismo na sociedade portuguesa, com a

existência de afrodescendência em Portugal e com o facto de a tal comunidade que imaginamos dever ser

imaginada como uma comunidade que é também afrodescendente”.

“Essa é a primeira questão, ou seja, separar esses conceitos e essas categorias. Concordo com muitos dos

meus colegas no sentido em que isso só se faz de forma performativa, isto é, se efetivamente dissermos as

coisas de forma separada e criarmos instituições e programas políticos de forma separada, mesmo

reconhecendo a sua sobreposição em algumas circunstâncias”.

12 A audição foi anterior à decisão do Conselho Superior de Estatística de não incluir a pergunta sobre dados étnico-raciais nos Censos de 2021.