II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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Educação

Olga Magano traz também para a audição a questão da escolarização dos ciganos e o problema do

analfabetismo dentro destas comunidades “Apesar de, desde o 25 de Abril de 1974, a situação se ter alterado

imenso em termos de políticas educativas, o facto é que o número relativo à conclusão da escolaridade das

pessoas ciganas continua a ser muito reduzido. Há taxas de analfabetismo, sobretudo das pessoas mais velhas,

há abandono escolar precoce, há a não conclusão do ensino obrigatório, que é ainda mais dramático no caso

das raparigas, cuja situação se agravou desde 2009 com a alteração do número de anos de escolaridade

mínima, para os 12 anos. Ou seja, o hiato é ainda maior. Por um lado, fazem mais escolaridade, mas, por outro,

continuam a ter dificuldade em a concluir”.

“Trago alguns dados do Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, que realizámos em 2014 — um

estudo feito pela Manuela Mendes, por mim e pelo Pedro Candeias, entre outros, mas nós é que coordenámos

o estudo —, e, através do inquérito, por questionário, a 1599 inquiridos, no que se refere à escolaridade,

apurámos o seguinte: 27,1% não sabem ler nem escrever, ou seja, somando estas variáveis, 52% dos inquiridos

não tinham completado ou frequentado o 1.º ciclo do ensino básico. Portanto, estão a ver, mais de 50% não

tinha sequer os primeiros quatro anos de escolaridade”.

Há também referência ao inquérito aplicado pela Direção-Geral de Educação (DGE), que, “No ano passado

(…) lançou uma informação resultante do inquérito que aplicou às escolas públicas relativo ao ano letivo de

2016-2017 e, não entrando muito em pormenor em termos de metodologia, porque, obviamente, esta informação

diz respeito aos diretores de escola que responderam — não é um recenseamento, mas é muito significativo —

, vamos percebendo que, conforme vai aumentando o nível de escolaridade, vai diminuindo o número de

estudantes. Ou seja, se, por exemplo, no 1.º ciclo, tínhamos inscritos naquele ano letivo 5879 alunos, no

secundário tínhamos 256 alunos. É uma diferença gigantesca, não é?”

Ainda no âmbito da educação, Olga Magano fala-nos de um trabalho mais específico que desenvolveu

conjuntamente com Manuela Mendes em vários Bairros da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto entre 2013

e 2015. “No caso do Porto, fizemos no Bairro da Biquinha, em Matosinhos, no Bairro do Cerco, em Campanhã,

e no Bairro do Lagarteiro, também em Campanhã. Na Área Metropolitana de Lisboa, fizemos no Bairro da Quinta

da Fonte, no Bairro 2 de Maio e no Bairro Casal do Silva. Também fizemos etnografia em alguns agrupamentos

de escolas, utilizando uma metodologia combinada em que ouvimos técnicos e também pessoas ciganas

residentes nestes territórios”.

Refere sobre os dados recolhidos “Não sei se conseguem ver a imagem, mas acho que dá para perceber

que os 22% correspondem a «Não sabe ler nem escrever» e que os 25% correspondem a «Tem o 1.º ciclo

incompleto». São inquéritos que fizemos a pessoas ciganas que moravam naqueles bairros das Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Se observarem, verificarão que, no caso de Lisboa, temos,

aproximadamente, quase 75% que têm o 1.º ciclo ou menos e, no caso do Porto, temos cerca de 50% que têm

o 1.º ciclo ou menos. Reparem que estamos a falar de pessoas, cuja escolaridade obrigatória, na altura, era o

4.º ano, mas depois temos pessoas jovens que continuam a não concluir a escolaridade”.

Relevante na intervenção de Olga Magano é a não homogeneização das pessoas e das famílias ciganas e

diz a este respeito: “Depois, entre as próprias famílias ciganas também existem diferenças. Por vezes, há

tendência a considerar-se as pessoas ciganas como todas iguais e, de facto, não são. Temos famílias ciganas

que sempre tiveram, por exemplo, elementos escolarizados, sobretudo nos meios urbanos, mas depois temos

famílias que ainda não têm ninguém escolarizado ou ninguém que estudasse, por exemplo, até ao secundário”.

Conclui a Professora da Universidade Abeta sobre a Educação nas comunidades ciganas, “ainda no século

XXI; persistem os baixos níveis de escolaridade ou, mesmo, o analfabetismo, ou, então, os níveis de iliteracia,

porque há alguns que têm, por exemplo, o 4.º ano ou o 6.º ano, mas, depois, não sabem interpretar ou ler uma

carta, portanto, iliteracia funcional, acho que é assim que se diz. Mais: por parte das escolas, continua a haver

uma grande dificuldade em enfrentar este problema. Parece que somos um país que tem muitas políticas

educativas, mas essas políticas têm ainda pouco impacto na concretização de resultados. Há, por um lado, uma

vontade de alterar — acho que, neste momento, estamos numa situação um pouco diferente por parte da escola

—, mas depois há muitas forças, muitas confluências de necessidades que é preciso ter presente”.

Trabalho/Emprego

A Professora da Universidade Aberta, relativamente aos rendimentos e à inserção no mercado de trabalho

das pessoas ciganas, diz “(…) o acesso ao mercado de emprego, é, de uma forma geral, muito complicado. No