26 DE JULHO DE 2019

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ditadura das editoras relativamente aos conteúdos curriculares — e há uma absoluta inoperância da tutela na

definição do que são os conteúdos curriculares, nomeadamente nas matérias relativas à história, à antropologia,

à sociologia e a outras”.

“Já nos anos 90, houve um início de uma certa alteração deste paradigma, através do Entreculturas e outras

entidades, nomeadamente, com a feitura de fichas alternativas apensas a conteúdos curriculares, que pudessem

ser, elas próprias, uma outra forma de se dispensar a educação antirracista na escola. Posso entender o

argumento que tenho vindo a ouvir nos últimos tempos relativamente à autonomia da feitura dos conteúdos,

mas parece-me que, se o Estado se desresponsabiliza relativamente aos conteúdos curriculares que possam

formar os cidadãos de amanhã, o que está a fazer é a criar um espaço para que outro tipo de narrativa se

enquiste na sociedade. Parece-me que esta é uma das áreas-charneira que tem sido completamente

abandonada, ou, mais ou menos feita aos bocados”.

Quanto à Educação para a Cidadania diz, “Por exemplo, a Educação para a Cidadania não devia ser só

sobre a questão do género, devia ser também sobre a questão racial, e não foi, e ainda não o é, o que mostra

também que o próprio Estado não atribui uma centralidade política à questão racial”.

Há, ainda, uma referência à inexistência de representantes de minorias étnico-raciais no CES - Conselho

Económico e Social. “(…) Há um ano deparei-me com um despacho do Conselho Económico e Social (CES) e

fiquei espantadíssimo (…), e que tem a ver com a tal Comissão Especializada Permanente de Política

Económica e Social, em que está tudo representado, menos a questão racial. Tudo, até os pássaros ali do lado…

está tudo representado. A questão racial está completamente ausente. Num Estado em que há um organismo,

que é o CES, que fala sobre a política permanente, económica e social, em que não há uma vírgula sobre a

questão racial, mostra a falta de interesse que o Estado tem relativamente a esta questão (…)”.

Termina a sua exposição com uma referência à Década Internacional dos Afrodescendentes proclamada

pelas Nações Unidas (2015-2025) “Vou acabar com uma nota de desagrado, que tem a ver com a falta de

empenho do Estado Português relativamente à Década Internacional de Afrodescendentes. Esta Década vai,

agora, acho, no seu quarto ano, e até agora não houve uma única iniciativa do Estado”.

 André Costa Jorge, Serviços Jesuítas aos Refugiados (JRS)

A perspetiva do André Costa Jorge prende-se fundamentalmente com questões de discriminação que afetam

os imigrantes e que se cruzam com o tema do racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal.

Começa por dizer: “O JRS (Jesuit Refugee Service) Portugal, na sua ação, no terreno, desde o início, ou

seja, desde 1992, aquilo que tem feito é, sobretudo, um trabalho de acompanhamento a migrantes — não só

africanos, mas sobretudo africanos. Nos últimos anos, a maioria das pessoas que acompanhamos são de origem

africana, concretamente dos PALOP, e aquilo que temos feito é trabalhar em áreas de apoio social, de apoio

jurídico, formação e apoio à saúde, recorrendo a um conjunto de técnicos e especialistas nestas áreas”.

Diz, sobre a procura do Serviço de Jesuítas aos Refugiados: “De uma maneira geral, em 2018, atendemos,

no nosso centro de atendimento, cerca de 1859 pessoas. Um dado importante é que, cerca de 61%, 1134 dessas

pessoas que atendemos em 2018 vieram pela primeira vez, portanto são newcomers, primeiras chegadas a

Portugal, o que para nós é um dado importante porque estas pessoas estão numa situação particularmente mais

vulnerável, sobretudo do ponto de vista documental. A maioria destas pessoas é de países lusófonos, sobretudo

Guiné-Bissau, São Tomé e também Angola”.

André Costa Jorge destaca dois problemas centrais entre os imigrantes que acolhem: Emprego/Desemprego

e Legalização/Documentação:

“A procura de emprego e a situação de desemprego em que se encontram estas pessoas é um dos aspetos

muito relevantes, uma vez que 71% destas pessoas estão à procura de emprego, o que, de alguma forma,

contraria ideias ou preconceitos sobre a inércia dos migrantes ou que procuram viver à conta de qualquer tipo

de apoio público. Metade destas pessoas, 50%, estão em situação documental irregular, mas, curiosamente, só

20% das pessoas nos procuram por esta razão”.

“Isto é, a primeira preocupação destas pessoas é, sobretudo, encontrar meios de subsistência, entrar no

mercado de trabalho e muitas vezes não têm imediatamente a perceção de que nós podemos também,

sobretudo, dar apoio à sua regularização”.

Tal como Catarina Reis Oliveira, André Costa Jorge, reforça a ideia de que os imigrantes vêm para trabalhar

e não para recorrer a ajudas do Estado Português, sendo a procurar de emprego o seu principal objetivo, posto

à frente da regularização documental.