II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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São necessárias políticas específicas para estas situações extremas, que promovam o realojamento destas

pessoas, mas, também, o acompanhamento da inclusão na habitação clássica, de modo a promover uma

adaptação positiva às novas casas que auxilie o processo de inclusão e a diminuição de tensões com a

comunidade maioritária.

e) – Trabalho/Emprego

O acesso ao mercado de trabalho é um fator essencial para a inclusão dos cidadãos e das cidadãs em idade

ativa. Para que haja inclusão e mobilidade ascendente na socieade é necessário que o emprego seja promotor

de rendimento e fator de integração e de promoção de um estatuto social.

Contudo, quando falamos de trabalho e emprego no contexto dos afrodescendentes, da comunidade

brasileira e das comunidades ciganas, há um conjunto de aspetos que se evidenciam enquanto fatores de

impedimento, quer no acesso ao mercado de trabalho, quer no posicionamento e na evolução profissional destas

comunidades.

As queixas apresentadas à CICDR, relativamente a 2018, têm uma percentagem elevada de casos ligados

ao mercado de trabalho, e as intervenções nas audições públicas sobre esta temática – Filipe Nacimento, pela

Associação Caboverdeana e Maria José Vicente pela EAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza) Portugal - colocam

a discriminação no centro, como factor de exclusão social.

Acesso ao mercado de trabalho

O acesso ao mercado de trabalho é o primeiro passo para que uma pessoa contribua para o esforço coletivo

da economia nacional, tenha condições de se desenvolver enquanto trabalhador, possa ter uma carreira

profissional digna e possa auferir um rendimento proveniente do trabalho no final do mês.

Contudo, há fatores que condicionam algumas pessoas a aceder ao mercado de trabalho. Essas

circunstâncias prendem-se, muitas vezes, com a baixa escolaridade ou com a falta de documentação, no que

diz respeito a pessoas imigrantes que não estão legalizadas, mas há fatores mais subjetivos que importa

abordar, intimimante ligados com a origem étnico-racial.

Maria José Vicente aborda a dificuldade de acesso ao emprego, “Essas dificuldades prendem-se, sobretudo,

com comportamentos discriminatórios e a não sensibilização, por parte de algumas entidades empregadoras,

para a contratação de pessoas de etnia cigana. Posso dizer-vos que estas situações de discriminação começam,

muitas vezes, no próprio processo de seleção, quando as pessoas de etnia cigana são convocadas para as

entrevistas. Durante a entrevista, os entrevistadores, por conhecimento, às vezes, por viverem em meios mais

pequenos, sabem que a pessoa é de etnia cigana e é logo colocada de lado, não valorizando as competências

e as capacidades da pessoa em questão. São comunidades ciganas, são logo colocadas de lado. E nós temos

de combater essas questões”.

E acrescenta “Muitas pessoas disseram: «Eu trabalho num determinado sítio, mas ninguém sabe que sou

cigana. Tenho receio de que, a partir do momento em que integre este projeto, os meus colegas e, mesmo, a

minha entidade patronal comece a olhar para mim de outra forma e eu possa mesmo ser despedida»“.

Olga Mariano, na audição pública às comunidades ciganas, contribuiu com um caso concreto: “Muito

rapidamente, gostaria de vos contar uma passagem que se passou com um filho meu, a nível de emprego. Ele

tinha um curso de mesa e bar e um curso de turismo e candidatou-se a um emprego num cruzeiro. As pessoas

que o estavam a entrevistar perguntaram, porque ele tem a tez escura: «Tu és indiano?» e ele disse: «Não, não

sou indiano, sou português. «Então, tens origem afro?» e ele disse: «Não, não, eu sou português». Ele contou-

me isto, depois de ter vindo de lá. E lá conseguiu. Ele tinha as competências e lá conseguiu entrar no cruzeiro

e fazer o trabalho dele. Quando ele veio e me esteve a contar essa situação, disse-me: «Ó mãe, só em alto-mar

é que eu me assumi como cigano, porque eles aí não me iam deitar borda fora».

Também Filipe Nascimento aborda o tema do acesso ao mercado de trabalho. “Não basta sabermos quantos

é que estão a trabalhar, se não nos preocuparmos em saber como, em quê, de que modo é o tratamento, qual

é o salário — onde também vou chegar — e de que modo é feito o rastreio desses interessados, dos candidatos,

que muitas vezes passaram uma juventude e uma adolescência a preparar-se para aceder ao mercado de

trabalho, muitas vezes em condições de igualdade a nível dos currículos — como aqui já foi muito bem

evidenciado — e que, sem um critério objetivo, essas pessoas vêem-se, infelizmente, obrigadas a refugiar-se

nos tais trabalhos, não é novidade para ninguém, da limpeza, da construção civil, da fiscalização do

estacionamento (…)”.