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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

8

Cargo Nome Parlamentar Grupo

Parlamentar Círculo Eleitoral

Cargos/Funções Situações

Júlia Rodrigues PS Bragança

Inativo (S)

21-10-2017

Ativo (S)

2016-04-20 a 2017-10-21

Luís Moreira Testa PS Portalegre Ativo (S)

20-04-2016

Sandra Cunha BE Setúbal Ativo (S)

20-04-2016

Álvaro Castello-Branco

CDS-PP Porto Ativo (S)

20-04-2016

Telmo Correia CDS-PP Braga Ativo (S)

20-04-2016

António Filipe PCP Santarém Ativo (S)

20-04-2016

1.3 – Regulamento

O Regulamento da comissão foi aprovado por unanimidade na reunião de 11 de maio de 2016, encontrando-

se publicado, na sua íntegra, na página da Comissão.

1.4 – Audições

A Comissão procedeu à audição das seguintes entidades:

N.ºData da AudiçãoEntidadeAssunto

14-CERTEFP-XIII 2019-07-02 Tribunal Constitucional

Audição do Tribunal Constitucional sobre os

projetos de lei que visam regular a Lei de

Organização e Funcionamento da Entidade

para a Transparência