O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE AGOSTO DE 2019

17

Títulos Iniciativas Título

Lei de Organização e Funcionamento

da Entidade para a Transparência

Projeto de Lei n.º 1205/XIII/4.ª (PSD)

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência e procede à nona

alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal

Constitucional)

Projeto de Lei n.º 1228/XIII/4.ª (PS) Cria a Entidade para a Transparência no Exercício de

Cargos Públicos

Código de Conduta

Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS) Aprova o Código de Conduta dos Deputados à

Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 2174/XIII/4.ª (PSD)

Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República

Nomeações Projeto de Lei n.º 1196/XIII/4.ª (PS) Estabelece limitações e regras de publicidade

suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos

O decreto sobre a representação de interesses foi objeto de veto do Ex.mo Sr. Presidente da República

Portuguesa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 136.º da Constituição da República Portuguesa, não tendo sido objeto

de confirmação, nos termos do n.º 2 do referido artigo.

Palácio de São Bento, 29 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.