Debates Parlamentares - Diário 017, p. 10 (2019-08-01)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

N.ºData da AudiçãoEntidadeAssunto

2.ª Sessão Legislativa

8-CERTEFP-XIII 2016-09-27 Dr. Júlio de Castro Caldas

Audição no âmbito da apreciação dos

Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP),

142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS),

152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE),

157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE),

218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD),

220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP),

225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-

PP)

7-CERTEFP-XIII 2016-09-21 Professor Doutor Manuel

de Magalhães e Silva

Audição no âmbito da apreciação dos

Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP),

142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS),

152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE),

157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE),

218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD),

220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP),

225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-

PP)

6-CERTEFP-XIII 2016-09-20

Professor Doutor

Guilherme d' Oliveira

Martins

Audição no âmbito da apreciação dos

Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP),

142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS),

152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE),

157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE),

218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD),

220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP),

225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-

PP)

1.ª Sessão Legislativa

5-CERTEFP-XIII 2016-07-05 Professor Doutor Germano

Marques da Silva

Audição no âmbito da apreciação dos

Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP),

142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS),

152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE),

157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE),

218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD),

220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP),

225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-

PP)

4-CERTEFP-XIII 2016-06-29 Conselho de Prevenção da

Corrupção

Audição no âmbito da apreciação dos

Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP),

142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS),

152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE),

157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE),

218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD),

220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP),

225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-

PP)

II SÉRIE-C — NÚMERO 17 10 N.ºData da AudiçãoEntidadeAssunto2.ª Sessão Legislativa 8-CERTEFP-XIII 2016-09-27 Dr. Júlio de Castro Caldas Audição no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP), 142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD), 220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP), 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) 7-CERTEFP-XIII 2016-09-21 Professor Doutor Manuel de Magalhães e Silva Audição no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP), 142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD), 220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP), 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) 6-CERTEFP-XIII 2016-09-20 Professor Doutor Guilherme d' Oliveira Martins Audição no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP), 142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD), 220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP), 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) 1.ª Sessão Legislativa 5-CERTEFP-XIII 2016-07-05 Professor Doutor Germano Marques da Silva Audição no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP), 142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD), 220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP), 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) 4-CERTEFP-XIII 2016-06-29 Conselho de Prevenção da Corrupção Audição no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 141/XIII/1.ª (PCP), 142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD), 220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP), 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP)

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