II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura

Índice

1 – A Comissão

– Competências

– Composição

– Reuniões da Comissão

2 – Atividade legislativa e resoluções

– Projetos e propostas de lei

– Projetos e propostas de resolução

3 – Atividade de fiscalização

– Relatório sobre a participação de Portugal no processo de construção europeia

– Audições

– Audiências

– Projetos de voto

– Relatórios apresentados que mereceram parecer da Comissão

– Requerimentos dos GP/DURP

4 – Processos especiais

– OE e contas públicas

5 – Outros pareceres/relatórios

6 – Acompanhamento dos assuntos europeus

– Escrutínio das iniciativas europeias

7 – Relações externas

– Cooperação interparlamentar

– Visitas de entidades estrangeiras

8 – Aproximação aos cidadãos

– Petições

– Iniciativas legislativas de cidadãos

– Página da Comissão

– Deslocações/visitas/representações

– Eventos

– Visitas não foram realizadas visitas na 2.ª Sessão Legislativa

– Deslocações/representações

9 – Subcomissões e Grupos de Trabalho

– Subcomissões

Nota introdutória

A dissolução da Assembleia da República, anunciada pelo Sr. Presidente da República, porá termo ao

funcionamento regular das Comissões Parlamentares, nos termos do n.º 3 do artigo 172.º da Constituição da

República Portuguesa, pelo que, muito embora decorrendo ainda, até ao início da XVI Legislatura, a 2.ª Sessão

Legislativa da XV Legislatura, cabe, nos termos regimentais, apresentar um relatório da atividade desenvolvida