II SÉRIE-C — NÚMERO 32

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E

PESCAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA AUDIÇÃO NA COMISSÃO DE COOPERAÇÃO

INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO, DO SENADO ESPANHOL, QUE TEVE LUGAR EM

MADRID, ESPANHA, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024

Recebeu esta Comissão um convite, dirigido à sua Presidente, por parte do Senado espanhol para efetuar

uma apresentação no âmbito do documento de estudo sobre o papel dos parlamentos ibero-americano e

espanhol como atores da cooperação para o desenvolvimento na luta contra a fome e a desnutrição com uma

perspetiva de género, no dia 24 de setembro de 2024.

Este documento de estudo foi criado no âmbito da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento

Internacional como consequência da aprovação de uma moção no dia 8 abril de 2024. O objetivo do seu trabalho

é realizar um estudo completo que acomode as propostas para reforçar o trabalho desenvolvido nos últimos

quinze anos pela Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caraíbas, apoiada pelo Programa

Espanha-FAO, bem como o lançamento da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela Segurança

Alimentar para Todos e Todas.

Pretende, assim, promover a cooperação interparlamentar para reforçar a luta contra a fome e a subnutrição

com uma perspetiva de género e continuar a contribuir para a geração de compromissos dos nossos

parlamentos que garantam o direito humano a uma nutrição adequada, reforçando a segurança alimentar e

nutricional nos nossos países e cujo objetivo é elaborar um estudo completo que contenha tanto a informação

mais atualizada e objetiva quanto possível, bem como as recomendações dos peritos que lhe são apresentados,

que possa ser útil tanto às administrações como aos agentes sociais.

A reunião, que teve lugar no Senado, foi iniciada pelo Sr. Presidente da Comissão de Cooperação e

Desenvolvimento Internacional, Senador Gonzalo Jesús Robles Orozco, que proferiu algumas palavras dando

as boas-vindas à Sr.ª Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Deputada Emília Cerqueira, e referindo

que a Comissão preparou uma apresentação para destacar o trabalho dos parlamentos nacionais na luta contra

a fome e a subnutrição, contribuindo para o Objetivo II dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e que o

objetivo era coordenar esforços entre a Administração e os parlamentos. Mencionou as reuniões que ocorreram

na Guatemala e em Madrid e que permitiram avaliar os avanços, apesar das dificuldades e da instabilidade

global, e que a meta é promover compromissos parlamentares estáveis e de longo prazo, ultrapassando disputas

políticas, em prol de causas universais.

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente para uma intervenção inicial onde referiu que Portugal mantém um forte

compromisso com a Agenda 2030, promovendo políticas de desenvolvimento sustentável, igualdade de género

e combate à fome. A educação, segurança alimentar e a sustentabilidade agrícola são pilares fundamentais. O

País também aposta na gestão eficiente da água e na adaptação às mudanças climáticas, promovendo práticas

agrícolas sustentáveis e desenvolvendo a aquacultura offshore. Portugal defende a cooperação internacional,

especialmente com África e a América Latina, valorizando a troca de experiências e a redução do uso de

agroquímicos.

Deu nota ainda de que está em curso a constituição formal de uma aliança parlamentar portuguesa pelo

direito à alimentação com igualdade de género, que se encontra dependente de aprovação na Conferência de

Líderes Parlamentares.

Foram colocadas questões pelos Srs. Senadores Cristóbal Marqués Palliser (GPP), Elena Diego Castellanos

(GPS), Olaia Duarte López (GPERB) e Maria Mar Caballero Martinez (GPMX).

Em resposta às questões colocadas, a Sr.ª Presidente da Comissão salientou que Portugal mantém uma

forte cooperação com África, através da Agência Portuguesa para o Desenvolvimento, promovendo a educação,

a justiça e a saúde. Referiu que técnicos portugueses ajudaram, e continuam a ajudar, a construir sistemas

judiciais e legislativos, enquanto estudantes africanos recebem formação em universidades portuguesas. O