2 | - Número: 003 | 27 de Outubro de 2007

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais e na Conferência dos Parlamentos Nacionais e das Assembleias Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, no dia 12 de Setembro de 2007

Relatório n.º 41

Parti para Estrasburgo no dia 11 de Setembro de 2007.
No dia 12 de Setembro de 2007, participei na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais, durante a qual foi aprovado o Relatório PUIG, sobre a «Regionalização na Europa», ficando em condições de ser discutido e votado na próxima sessão plenária.
Seguidamente, participei na Conferência dos Parlamentos Nacionais e das Assembleias Regionais, subordinada ao tema «Democracia representativa, assuntos europeus, cidadania activa».
Durante esta conferência fiz uma intervenção, expressando a opinião de que, em matéria de Regionalização, a Europa caminha a três velocidades: há Estados-membros que estatuíram uma autonomia regional aprofundada, incluindo poderes legislativos, há outros que se ficam pela regionalização administrativa e, por fim, existem aqueles Estados onde reina o centralismo mais absoluto.
Portugal, infelizmente, tem nesta matéria um posicionamento antagónico. Ao nível insular, existe regionalização muito autónoma, mas o espaço continental caracteriza-se por uma fortíssima concentração de poderes no governo central, que gere 90% dos recursos financeiros do País, situação que não encontra paralelo na Europa.
A regionalização, o princípio da subsidiariedade, a proximidade dos cidadãos, no fundo, representam um aprofundamento da democracia. Este nível intermédio entre o poder central e o poder local, continua a faltar em vários Estados europeus, onde existe medo de partilhar o poder, e falta de vontade política de descentralizar.
Fui regressando a Portugal nos dias 12 e 13 de Setembro de 2007.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 2007.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República no III Fórum Parlamentar IberoAmericano (FPIA), realizado em Valparaíso, República do Chile, nos dias 11 e 12 de Setembro de 2007

Enquadramento

Realizou-se em Valparaíso, na República do Chile, de 11 a 12 de Setembro passado, o III Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), subordinado ao tema «Coesão Social — o papel dos parlamentos» (Anexo I — Programa).
O III FPIA contou com a presença de parlamentares de 14 países e representantes do Parlamento do MERCOSUL, do PARLACEN (Parlamento Centro-Americano), do PARLATINO (Parlamento LatinoAmericano), da Secretaria-Geral Ibero-Americana e de Embaixadores e de Cônsules dos países representados (Anexo II — Lista de Participantes), tendo resultado dos seus trabalhos a adopção da Declaração de Valparaíso (Anexo III — Declaração de Valparaíso), cujas recomendações serão apresentadas à XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (CEG).
A Delegação da Assembleia da República ao III FPIA esteve representada neste Fórum pelo Ex.
mo Sr. Deputado António Galamba (PS, Presidente), pelo Ex.
mo Sr. Deputado José Cesário (PSD, Vice-Presidente), pela Ex.
ma Sr.ª Deputada Helena Terra (PS), pelo Ex.
mo Sr. Deputado João Oliveira (PCP) e pelo Ex.
mo Sr. Deputado João Semedo (BE).
A Delegação teve a assessoria técnica do signatário, Técnico Superior Parlamentar da Divisão de Relações Internacionais e Secretário da Delegação da Assembleia da República ao FPIA.

Ordem de trabalhos

A sessão de abertura do III FPIA teve lugar, no dia 11 de Setembro, no Salão de Honra do Congresso Nacional do Chile, com a intervenção de S. Ex.ª o Presidente do Senado do Chile, Sr. Frei Ruiz-Tagle (cf.
Anexo IV — Discurso). Posteriormente, seguiram-se as intervenções de S. Ex.ª o Presidente da Câmara dos Deputados do Chile, Sr. Patrício Walker Prieto (Cf. Anexo V — Discurso), do Ex.
mo Sr. Primeiro Vice-