4 | - Número: 003 | 27 de Outubro de 2007

Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, José Manuel Correia.

Em anexo a este relatório encontram-se os seguintes documentos: Anexo I — Programa Anexo II — Lista de participantes Anexo III — Declaração de Valparaíso Anexo IV — Discurso de S. Ex.ª o Presidente do Senado do Chile Anexo V — Discurso de S. Ex.ª o Presidente da Câmara de Deputados do Chile Anexo VI — Discurso de S. Ex.ª a Presidente da República do Chile Anexo VII — Intervenções e sistematização das intervenções dos parlamentares portugueses Anexo VIII — Cópia da carta entregue por S. Ex.ª o Embaixador de Portugal em Santiago do Chile

*Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados, juntam-se ainda a este relatório os documentos entregues pelo Congresso Nacional do Chile a todos os Delegados do III FPIA:

Anexo IX: Coesão Social no Chile, Documento de Reflexão elaborado pelo Ministério do Planeamento do Chile Anexo X: Cohesión en Iberoamerica Anexo XI: II Foro Parlamentario Iberoamericano, 25 y 26 de Setiembre de 2006, Montevideo, Uruguay Anexo XII: DVD — Senado (1811-2006): Historia, Funciones y Atribuciones Anexo XIII: El Senado: Historia, Funciones y Atribuciones.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 1 a 5 de Outubro de 2007

Relatório n.º 42

Parti para Estrasburgo no dia 30 de Setembro de 2007.
Assisti a 9 sessões plenárias, de 1 a 5 de Outubro de 2007.
No dia 1 de Outubro de 2007, participei em duas reuniões do Grupo do PPE. Na segunda, fui designado para falar em nome do Grupo, no debate sobre o Relatório PUIG sobre a «Regionalização na Europa» (doc.
11373).
No dia 3 de Outubro de 2007, na sessão da parte da tarde, fiz uma intervenção, nos termos previstas no parágrafo anterior, cujo texto se encontra reproduzido no Anexo A deste relatório.
Ainda neste dia, participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento.
No dia 4 de Outubro de 2007, participei numa reunião da Comissão da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção relativa ao meu relatório de «Avaliação a Meio Percurso da Campanha Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres» (Doc.
11372).
Ainda nesta reunião, fiz uma intervenção sobre a minha participação no 3.º Seminário Regional sobre «Recolha de Dados como um Pré-requisito para Políticas Efectivas de Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», que decorreu em Lisboa, a 5 de Julho de 2007, e onde fiz uma intervenção na sessão de abertura, como orador convidado.
Neste Seminário, que contou com 170 participantes, representando ONG e governos de 10 países, debateram-se os dois tipos de dados estatísticos possíveis: resultantes de inquéritos sobre a violência doméstica, feitos à população, e os dados administrativos, recolhidos pelas agências, instituições públicas e outras organizações que providenciam serviços de apoio às vítimas.
De facto, sem uma informação adequada, é impossível desenvolver os serviços de apoio às vítimas, ou políticas acertadas contra este tipo de violência.
Foram referidos dois estudos bastante importantes: o «Multi-county Study on Women’s Health and Domestic Violence», promovido pela Organização Mundial de Saúde, e um outro denominado «International Violence Against Women Survey Project».
De resto, a OMS, já instituiu recomendações de carácter metodológico e ético, para futuras investigações neste tópico.
Os dados administrativos podem ser recolhidos junto dos serviços policiais ou nos sistemas judiciais, de saúde e de segurança social, mas existe um problema de definições divergentes sobre o que se considera violência contra as mulheres.