3 | - Número: 003 | 27 de Outubro de 2007

Presidente do Senado de Espanha, Isidre Molas, do Ex.
mo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, Enrique Pintado, e da Ex.
ma Sr.ª Senadora do México, Adriana Gonzalez Carrillo.
Na sessão de abertura, e após ratificação da ordem do dia, as intervenções realizadas debruçaram-se sobre os três temas das mesas de trabalho:

— Governação democracia e participação (Mesa 1, Presidida pelo Ex.
mo Sr. Vice-Presidente da Câmara de Deputados do México, Arnoldo Ochoa); Integração e protecção social (Mesa 2, Presidida pelo Ex.
mo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, Enrique Pintado); — Legitimidade das instituições democráticas (Mesa 3, Ex.
mo Sr. Primeiro Vice-Presidente do Senado de Espanha, Isidre Molas).

De uma forma geral, as intervenções efectuadas procuraram alertar os parlamentares presentes neste encontro para a necessidade de, na Declaração Final do III FPIA, estarem presentes recomendações e propostas de acções muito concretas na área da coesão social para serem apresentadas aos CEG na Cimeira Ibero-Americana, que se realizará no próximo mês de Novembro, na República do Chile.
Posteriormente, realizou-se a cerimónia de inauguração formal do III FPIA, que contou com as presenças de S. Ex.ª a Presidente da República do Chile, Dr.ª Michelle Bachelet Jeria, de S. Ex.ª o Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Geral do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, do Ex.
mo Sr. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, Deputado Rolando Alvarenga Argueta e do Ex.
mo Sr. Secretário-Geral Ibero-Americano, Don Enrique Iglesias (Uruguai), para além dos Presidentes das Câmaras do Congresso Nacional do Chile.
A intervenção de S. Ex.ª a Presidente da República do Chile (Cf. Anexo VI — Discurso) relembrou o facto de, precisamente há 34 anos, o funcionamento do sistema democrático chileno ter sido interrompido violentamente, destacando os obstáculos aos regimes democráticos superados nas últimas décadas por toda comunidade ibero-americana.
De seguida, realizou-se a primeira sessão das Mesas de trabalho, tendo a segunda sessão decorrido na manhã do dia 12 de Setembro. Os parlamentares portugueses estiveram representados da seguinte forma:

— Deputado António Galamba (PS, Presidente) — Mesa 3 — Deputado José Cesário (PSD, Vice-Presidente) — Mesa 2 — Deputada Helena Terra (PS) — Mesa 1 — Deputado João Oliveira (PCP) — Mesa 1 — Deputado João Semedo (BE) — Mesa 2

Durante as reuniões nas mesas de trabalho foram abordadas as diversas temáticas, tendo os parlamentares portugueses participado activamente no debate (Cf. Anexo VII — Intervenções e sistematização das intervenções dos parlamentares portugueses), bem como na análise do projecto de Declaração de Valparaíso que, após diversas alterações, viria a ser aprovado por aclamação na sessão de encerramento do III FPIA, no dia 12 de Setembro, no Salão de Honra do Congresso Nacional do Chile.
Sucintamente, a Declaração de Valparaíso insta os parlamentos da Comunidade Ibero-Americana a centrarem os seus esforços no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, permitindo designadamente a redução dos níveis de pobreza e a diminuição do número de cidadãos excluídos da sociedade.
Além disso, nas recomendações aprovadas naquela Declaração propõe-se, de um modo muito claro, a elaboração e a implementação de indicadores que permitam auscultar, avaliar e acompanhar os esforços desenvolvidos em matéria de coesão social pelos Parlamentos Ibero-Americanos.
Paralelamente, reafirma-se a necessidade de fortalecer o pluralismo político, a liberdade de expressão do povo ibero-americano e a confiança entre os actores políticos e os cidadãos, de forma a promover a legitimidade e a consolidação das instituições democráticas.
Por fim, destaca-se o estreito apoio e acompanhamento prestado pela Embaixada de Portugal em Santiago do Chile à Delegação da Assembleia da República durante o III FPIA, realçando-se, neste contexto, a cópia da carta (vide Anexo VIII) entregue à Delegação da Assembleia da República por S. Ex.ª o Embaixador de Portugal naquela cidade, Dr. Luís Barros, assinada por S. Ex.ª o Presidente da Câmara de Deputados do Chile, no sentido de serem aprofundados os laços de amizade entre esta Câmara e a Assembleia da República. De igual modo, as Delegações Parlamentares da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai manifestaram interesse em aprofundar o relacionamento interparlamentar com a Assembleia da República.
Ainda neste contexto, S. Ex.ª o Embaixador Luís Barros solicitou os bons ofícios da Delegação portuguesa para, junto do Presidente do Senado chileno e outros membros deste órgão de soberania, insistirem na necessidade e na urgência da ratificação do Acordo luso-chileno para evitar a dupla tributação, acordo já ratificado por Portugal.