4 | - Número: 005 | 10 de Novembro de 2007

No primeiro dia de trabalhos, a Delegação foi recebida pela Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho. Este encontro foi acolhido com agrado pelos membros da Delegação, que aproveitaram a oportunidade para agradecer a forma como a Assembleia da República correspondeu ao pedido vindo de Moçambique. Da reunião destaca-se a síntese que a Presidente do GMP fez sobre as áreas da realidade moçambicana que mais preocupam a Delegação e que mais gostaria de ver abordadas nas reuniões com as entidades portuguesas:

— O aborto clandestino — os números não cessam de aumentar em Moçambique e a situação é de tal forma grave que o GMP está a tentar influenciar a agenda parlamentar de modo a ser discutida a aprovação de uma lei sobre a interrupção voluntária de gravidez. É neste contexto que a Delegação moçambicana pretende colher a experiência portuguesa sobre esta matéria, nomeadamente sobre a forma como foram apresentadas as diferentes correntes de opinião na campanha que precedeu o referendo; — A violência doméstica — uma parte da população de Moçambique sustenta que a violência doméstica não é um crime pois acontece entre quatro paredes, sem testemunhas, embora os seus efeitos sejam visíveis.
A Presidente do GMP considerou que, possivelmente, a solução não passará por colocar a tónica na violência doméstica contra mulheres mas sim na violência doméstica contra todos e, desse modo, conceber uma lei geral. Trata-se de um problema muito complexo em que a maioria dos casos não é conhecida.

Nesse mesmo dia realizou-se a reunião com o Grupo de Parlamentares Portugueses Associados à AWEPA na qual a Delegação teve oportunidade de trocar algumas ideias com os Deputados Maria Antónia Almeida Santos, Maria do Rosário Carneiro e Vítor Ramalho. Após as apresentações iniciais, a Presidente do GMP salientou o papel que a AWEPA tem desempenhado em Moçambique, onde está presente desde há 15 anos, o contributo que deu no processo de paz, na formação dos deputados da ARM, no estabelecimento do Gabinete do HIV/SIDA, no apoio à consolidação dos partidos políticos, enfim no desenvolvimento de todo o país. No caso concreto do GMP, a AWEPA é o primeiro financiador dos seus projectos. Entre os vários assuntos abordados na reunião destaca-se a questão dos jovens e do HIV/SIDA. Os Deputados de ambos os Parlamentos concluíram que, embora as realidades sejam distintas, existem questões comuns que requerem muita atenção: é fundamental uma maior aposta na prevenção da doença, pois o número de casos continua a subir, embora em proporções diferentes, a doença ainda não está controlada, quer em Portugal quer em Moçambique.
No dia 26 de Setembro, o Presidente da Assembleia da República recebeu em audiência a Delegação do GMP, onde também esteve presente a sua Assessora Diplomática Dr.ª Madalena Fischer. No decorrer da audiência, a Presidente do GMP definiu em traços gerais as actuais preocupações da mulher moçambicana, os movimentos que se têm criado no sentido de elevar a voz das mulheres e a importância que tem a sua inclusão nos processos de decisão. «O movimento da mulher está no bom caminho mas ainda há muito trabalho a fazer, há que manter a aposta na formação das mulheres, contando também com o apoio dos homens». A Presidente do GMP salientou ainda que é essencial prosseguir com o programa governamental de erradicação da pobreza e, paralelamente, é importante assumir o grande desafio de combater o analfabetismo trabalhando nas zonas rurais, junto da base da população.
O Presidente da Assembleia da República deu as boas-vindas à Delegação e, do programa da visita, destacou a oportunidade da Delegação contactar com diversos Deputados da Assembleia da República que lhes transmitirão perspectivas diferentes das matérias que a Delegação pretende abordar. De seguida, o Presidente da Assembleia da República apresentou uma panorâmica geral da evolução da postura das mulheres na realidade sociopolítica portuguesa e destacou que o reforço do papel da mulher é uma preocupação que hoje em dia está muito presente no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Após a audiência com o Presidente da Assembleia da República, a Delegação reuniu com Deputados representantes da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e com o Grupo de Trabalho contra a Violência Doméstica e mais tarde teve um encontro com alguns membros da Comissão de Saúde. Na primeira reunião estiveram presentes os Deputados Maria do Rosário Carneiro, Mendes Bota, Sónia Fertuzinhos, Helena Pinto, Isabel Santos, Fátima Pimenta e Maria José Gamboa.
Os temas principais desta reunião foram: a lei do aborto, nomeadamente a resposta do serviço nacional de saúde aos requisitos da nova lei; a lei da paridade e a importância do estabelecimento da igualdade entre mulheres e homens como condição de desenvolvimento; a violência doméstica, designadamente o papel do Parlamento na luta contra este crime e na sua qualificação como crime público.
No encontro com a Comissão de Saúde estiveram presentes, pelo lado português, os Deputados Helder Amaral (que presidiu aos trabalhos), Maria Antónia Almeida Santos, Fátima Pimenta, Luísa Salgueiro, Manuel Pizarro, Paula Nobre de Deus e Joaquim Couto. A Presidente da Delegação do GMP apresentou os membros da Delegação e nomeou os objectivos desta visita. Depois de uma troca de ideias inicial, a Directora Nacional da Mulher de Moçambique, Dr.ª Célia Buque, e a representante da sociedade civil moçambicana, Dr.ª Maria Cristina Hunguana colocaram a tónica na questão do HIV/SIDA e no esforço de informação que tem sido desenvolvido em Moçambique junto dos grupos mais vulneráveis — as mulheres, as crianças e os jovens.
Culturalmente existem princípios muito rígidos que, por vezes, impedem uma comunicação clara na