3 | - Número: 008 | 22 de Novembro de 2008

Intervenção final pela Sr.ª Ministra para a Educação Superior e Pesquisa, Valérie Pécresse.
Entre os diversos oradores convidados, todos os participantes puderam intervir de acordo com pedidos de uso da palavra.
Porque os trabalhos decorreram com celeridade e sem incidentes, o tempo foi suficiente para uma visita à Assembleia Nacional Francesa, onde as delegações parlamentares estrangeiras tiveram oportunidade de ser recebidos pelo Presidente da Assembleia Nacional.

III. Considerações do Relator A Reunião de Presidentes das Comissões Parlamentares de Ciência e Tecnologia constituiu um evento político integrado na Presidência Francesa da União Europeia no sentido de possibilitar a troca de experiências e metodologias entre os diversos parlamentos representados. No entanto, uma clara tendência se verificou nas diversas intervenções: a da pressão para a constituição de gabinetes de assessoria científica em cada Parlamento nacional. De acordo com as várias intervenções, foi ficando cada vez mais claro que o objectivo daquela reunião era estimular os Parlamentos nacionais a constituírem na sua dependência gabinetes científicos. Foram nessa reunião bem destacadas duas principais formas de materializar essa assessoria:

i. Especialização parlamentar com assessoria técnica segundo as necessidades, como é praticado em França, por exemplo. Uma Comissão especializada na produção de relatórios e pareceres sobre os mais variados aspectos do desenvolvimento científico, analisados à luz das diferentes abordagens políticas. Nesse caso, como em alguns outros países da União, essa comissão especializada é composta exclusivamente por um número igual de Deputados à Assembleia Nacional e de Senadores da República. Para a produção e análise que lhes cabe fazer sobre cada área científica ou tecnológica, os deputados e senadores podem consultar o tecido científico e técnico do país, dinamizar diversas iniciativas, auscultar a população ou a comunidade científica.
ii. Constituição de comissão técnica, constituída por profissionais da ciência e tecnologia de diferentes áreas, dotada de orçamento próprio que lhe assegura total independência financeira. Essa comissão, que existe em alguns países como a Alemanha, por exemplo, tem a tarefa exclusiva de produzir pareceres baseados no seu próprio trabalho de investigação científica a pedido dos Parlamentos nacionais.

De qualquer forma, na opinião do relator, os modelos em causa não se adequam ao actual funcionamento da Comissão de Educação e Ciência, sendo que se centram numa orgânica parlamentar distinta da existente em Portugal. Estes modelos, tanto um quanto outro, pressupõem a existência de um destacamento, sendo político ou técnico, para a análise das mais variadas questões científicas que se colocam durante os mandatos políticos. No entanto, as Comissões Parlamentares em Portugal têm um funcionamento marcadamente político, independentemente das soluções de assessoria técnica adoptadas, sendo que as questões científicas específicas de cada área política são objecto de discussão na respectiva comissão. Por exemplo, a Comissão de Educação e Ciência não produz relatórios sobre Energias Renováveis, Cortiça, Alterações Climáticas, ou Organismos Geneticamente Modificados, antes tem a seu cargo a discussão da política científica a nível nacional e a fiscalização do Governo nessa matéria.
Importa também referir que em momento algum a discussão se focou nas questões da independência e coesão dos Sistemas Científicos e Técnicos Nacionais, nem do papel dos Estados perante a Ciência. Aliás, toda a discussão se centrou em saber como se pode aperfeiçoar o papel dos Parlamentos no sentido de decretar certezas científicas que possam apaziguar as populações perante os conflitos políticos que surgem em torno de questões que têm raiz ou implicações científicas e não com o objectivo de melhorar a percepção pública e a capacidade crítica social.
Sobre a Declaração Final aprovada e, embora o Deputado relator não tenha proposto alterações ao texto, importa referir o seguinte:

Na opinião do relator, a declaração não encerra nenhuma verdadeira alteração, nem tão pouco se demonstra como um factor novo nas políticas de ciência dos Estados europeus ou mesmo da União Europeia.
Na verdade, o que esta Declaração faz é lançar o apelo para que todos os Estados do chamado Espaço