5 | - Número: 008 | 22 de Novembro de 2008

existir liberdade na Bielorrússia e que o Presidente detinha um poder ditatorial. Disseram também que estas eleições não poderiam ser livres e justas porque continuavam a existir presos políticos, porque os meios de comunicação social eram controlados pelo Estado e porque os partidos e os candidatos afectos ao Presidente dispunham de meios bastante consideráveis (incluindo meios estatais) em comparação às restantes forças políticas.
No dia das eleições, a Delegação portuguesa formou uma equipa de observação, baseada em Minsk, que assistiu à abertura das urnas às 8 horas, tendo este processo decorrido com normalidade.
Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso a toda a informação solicitada quer aos Presidentes das mesas, quer aos observadores internos. Deve assinalar-se o facto que nas cerca de 12 mesas de voto observadas o acto eleitoral ter decorrido numa atmosfera tranquila, sem pressões aparentes e no cumprimento das tramitações próprias de secções de voto e ter-se registado uma quase total ausência de eleitores jovens (menos de 40 anos).
As urnas encerraram às 20 horas, tendo a delegação acompanhado o encerramento de uma mesa de voto.
Durante este processo foram registadas várias irregularidades, sobretudo durante a contagem já que os boletins provenientes das urnas do chamado «voto antecipado» (que perfazem cerca de 20% do total) foram misturados e contados juntamente com os boletins do dia das eleições, provenientes das urnas fixas e das urnas móveis, sem que alguma vez as contagens tivessem sido anunciadas em voz alta. Deve-se ainda sublinhar que este voto antecipado não é sujeito a nenhum tipo de controlo por parte dos observadores internacionais, o que permite todo o tipo de fraude. Irregularidade igualmente relevante a assinalar reporta-se com a elaboração de um protocolo final escrito a lápis.
De acordo com os resultados oficiais nenhum dos 70 candidatos representando partidos da oposição foi eleito. Assim, a totalidade da Câmara dos Representantes (110 membros) será controlada por Deputados afectos ao Presidente Lukaschenko. A maioria destes Deputados concorreu como «independente».
O relatório final dos observadores assinala que este escrutínio esteve longe de atingir os padrões internacionais para eleições livres. O ambiente político foi totalmente controlado pelo Estado e a campanha eleitoral foi praticamente invisível. Em 50% dos casos os observadores consideraram que o processo de contagem dos votos foi «mau» ou «muito mau». Foram também presenciadas várias irregularidades e falsificações. Em 35% dos casos os observadores não tiveram sequer acesso ao processo de contagem.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2008.
Os Deputados: Isabel Pires de Lima (PS) — Luís Campos Ferreira (PSD).

——— Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da AP OSCE, no Encontro de Implementação da Dimensão Humana da OSCE, que decorreu nos dias 9 e 10 de Outubro de 2008

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), deslocou-se a Varsóvia, nos dias 9 e 10 de Outubro de 2008 para participar no Encontro de Implementação da Dimensão Humana (HDIM) da OSCE que é anualmente organizado pelo ODIHR.
Esta reunião é o local onde os Estados participantes da OSCE discutem a implementação dos compromissos da dimensão humana que foram adoptados por consenso em anteriores cimeiras e conselhos ministeriais.
A deslocação a Varsóvia foi ainda aproveitada para estabelecer contactos com as duas Câmaras do Parlamento da Polónia e com a delegação polaca à AP OSCE.
O Presidente da AP OSCE participou na sessão do HDIM sobre instituições democráticas onde foram discutidos os processos eleitorais (padrões internacionais de eleições, avaliação das missões de observação, as futuras missões de monitorização e a cooperação com a AP e outras instituições internacionais); a democracia ao nível nacional, regional e local; e a cidadania e direitos políticos.