4 | - Número: 008 | 22 de Novembro de 2008

Europeu de Investigação criem gabinetes de assessoria tecnológica em articulação com a Assessoria Tecnológica do Parlamento Europeu, EPTA.
Ao mesmo tempo, a Declaração ignora a influência da orientação política na Ciência e Tecnologia em cada país, quando declara que «sob correcta orientação e assessoria, a Ciência e Tecnologia garantem o desenvolvimento sustentável dos programas económicos, sociais, culturais e ambientais na Europa e no Mundo.» Com esta perspectiva, opta-se pela total desresponsabilização das políticas, nomeadamente, da política neo-liberal e federalista da UE, para responsabilizar a Ciência e a Tecnologia pela insustentabilidade dos programas económicos, sociais, culturais e ambientais na Europa e no Mundo. Sendo que é cada vez mais óbvia essa insustentabilidade, devemos partir para uma análise que questione a própria orientação política nos diversos planos (económico, social, cultural e ambiental) e não apenas o papel da Ciência e da Tecnologia. O Relator não subscreve a afirmação de que «a Ciência e a Tecnologia garantem o desenvolvimento sustentável», desde que devidamente dirigidas e assessoradas.
Da mesma forma, o relator releva a ausência total dos sistemas tecnológicos e científicos nacionais, nomeadamente das suas componentes públicas, aludindo apenas ao papel do sector privado e apelando à criação de «contextos financeiros» favoráveis à instalação de novas empresas («companies»). Esta é uma perspectiva que segue exactamente a mesma linha que já se verifica em diversos países europeus, entre os quais Portugal, em que a política de ciência e tecnologia é reduzida à atracção de investimento estrangeiro para proceder à exploração de mão-de-obra pouco qualificada, ainda que em empresas com processos de assinalável evolução tecnológica.

Considerações Finais Assim, e tendo em conta a participação da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência na referida reunião, importa salientar que dessa reunião resultou uma declaração final, que se anexa ao presente relatório (em versão original em francês e inglês, bem como em versão traduzida para português, pelo relator) e que, perante a qual, o Deputado relator não levantou objecções nem manifestou concordância, por não estar mandatado para essa função e por não existir, no quadro da Comissão Parlamentar que representa, nenhuma posição comum sobre as matérias que foram alvo da referida Declaração Final.

Paris, 22 de Setembro de 2008.
O Deputado Relator, Miguel Tiago.

Anexo I — Declaração Final do Encontro — tradução para português.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

——— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições legislativas da Bielorússia, no âmbito da AP OSCE, que decorreu entre os dias 26 e 29 de Setembro de 2008

A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados signatários. A Missão decorreu entre 26 e 29 de Setembro de 2008, tendo sido co-organizada pela AP OSCE e pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE).
A Missão de Observadores da OSCE foi chefiada pela Senadora belga Anne-Marie Lizin, Vice-Presidente da AP OSCE. Participaram cerca de 70 observadores da AP.
Os briefings para os observadores da AP OSCE contaram com a participação do chefe da missão de observação do ODIHR, do chefe da Missão da OSCE em Minsk, da Presidente da Comissão Central Eleitoral, de representantes dos partidos políticos, de representantes de ONG e de meios de comunicação social locais.
Os representantes das Organizações Internacionais sublinharam uma certa abertura do regime nos últimos meses. Já os representantes dos partidos da oposição e de algumas ONG afirmaram que continua a não