Debates Parlamentares - Diário 033, p. 23 (2010-08-02)

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23 | - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010

II. REUNIÕES À MARGEM DOS TRABALHOS DA CONFERÊNCIA

1. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DOS PRESIDENTES DA UE

1. No dia 19, os Presidentes dos Parlamentos da UE, reuniram-se à margem dos trabalhos da Conferência, para debater o conteúdo do projecto de declaração final ainda em aberto, uma vez que se mantinham fortes objecções à manutenção do capítulo D do mesmo.
2. O Presidente Jaime Gama manifestou estranheza por o projecto de declaração em debate no círculo da UE, ter sido elaborado e previamente adoptado pelo Comité Preparatório da Conferência, do qual alguns dos Presidentes da UE – que agora defendiam a eliminação da totalidade de um capítulo -, eram membros.
3. Defendeu a manutenção de uma atitude de abertura ao diálogo negocial, considerando indesejável a apresentação da UE, como um sub-grupo isolado, cujas posições se forem apresentadas de forma irredutível e se encontrarem circunscritas aos seus membros, estariam destinadas ao fracasso.
4. Nesse sentido, defendeu também a concentração da atenção do Grupo UE nas questões essenciais, tendo destacado a inclusão da opção de transformação da UIP numa organização baseada num tratado internacional, como consensualmente inaceitável.
Salvaguardou também a liberdade singular, de cada Presidente de Parlamento, quer do sentido de voto, quer do sentido da eventual declaração de voto, na tradição dos parlamentos democráticos e caso se viesse a revelar viável, como esperava, a negociação do projecto de Declaração, bem como a sua submissão a votação final.
5. O Grupo UE reteve as seguintes opções que o Presidente do Bundestag transmitiu ao Presidente da UIP: (1) proposta de substituição de todo o capítulo D por um parágrafo genérico que fora previamente circulado entre os Presidentes do grupo da UE; (2) submissão da Declaração Final a votos no final da Conferência: (a) os Presidentes da UE assinariam a declaração com ressalva do capítulo D; votação positiva com declaração de voto em sentido negativo relativamente àquele capítulo.
6. O projecto de Declaração foi revisto à luz das objecções do Grupo da UE, tendo sido mantido um capítulo D, embora com uma formulação substantivamente diferente, que permitiu que o documento final fosse adoptado pela Conferência, sem sujeição a votação.

2. ENCONTROS BILATERAIS À margem da Conferência, realizaram-se encontros bilaterais com os Presidentes do Parlamento de Timor-Leste, do Montenegro e do Azerbaijão, a pedido destes.

2.1. PRESIDENTE DO PARLAMENTO DE TIMOR-LESTE 1. O Presidente do Parlamento de Timor-Leste, Fernando La Sama Araújo, abordou, como prioridade, o tema da preparação da III Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que

23 | - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010II. REUNIÕES À MARGEM DOS TRABALHOS DA CONFERÊNCIA1. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DOS PRESIDENTES DA UE1. No dia 19, os Presidentes dos Parlamentos da UE, reuniram-se à margem dos trabalhos da Conferência, para debater o conteúdo do projecto de declaração final ainda em aberto, uma vez que se mantinham fortes objecções à manutenção do capítulo D do mesmo.
2. O Presidente Jaime Gama manifestou estranheza por o projecto de declaração em debate no círculo da UE, ter sido elaborado e previamente adoptado pelo Comité Preparatório da Conferência, do qual alguns dos Presidentes da UE – que agora defendiam a eliminação da totalidade de um capítulo -, eram membros.
3. Defendeu a manutenção de uma atitude de abertura ao diálogo negocial, considerando indesejável a apresentação da UE, como um sub-grupo isolado, cujas posições se forem apresentadas de forma irredutível e se encontrarem circunscritas aos seus membros, estariam destinadas ao fracasso.
4. Nesse sentido, defendeu também a concentração da atenção do Grupo UE nas questões essenciais, tendo destacado a inclusão da opção de transformação da UIP numa organização baseada num tratado internacional, como consensualmente inaceitável.
Salvaguardou também a liberdade singular, de cada Presidente de Parlamento, quer do sentido de voto, quer do sentido da eventual declaração de voto, na tradição dos parlamentos democráticos e caso se viesse a revelar viável, como esperava, a negociação do projecto de Declaração, bem como a sua submissão a votação final.
5. O Grupo UE reteve as seguintes opções que o Presidente do Bundestag transmitiu ao Presidente da UIP: (1) proposta de substituição de todo o capítulo D por um parágrafo genérico que fora previamente circulado entre os Presidentes do grupo da UE; (2) submissão da Declaração Final a votos no final da Conferência: (a) os Presidentes da UE assinariam a declaração com ressalva do capítulo D; votação positiva com declaração de voto em sentido negativo relativamente àquele capítulo.
6. O projecto de Declaração foi revisto à luz das objecções do Grupo da UE, tendo sido mantido um capítulo D, embora com uma formulação substantivamente diferente, que permitiu que o documento final fosse adoptado pela Conferência, sem sujeição a votação.2. ENCONTROS BILATERAIS À margem da Conferência, realizaram-se encontros bilaterais com os Presidentes do Parlamento de Timor-Leste, do Montenegro e do Azerbaijão, a pedido destes.2.1. PRESIDENTE DO PARLAMENTO DE TIMOR-LESTE 1. O Presidente do Parlamento de Timor-Leste, Fernando La Sama Araújo, abordou, como prioridade, o tema da preparação da III Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que

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