2 | - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Roma, entre os dias 6 a 9 de Setembro de 2010

Relatório n.º 18 Lisboa, 9 de Setembro de 2010 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Roma Partida: 6 de Setembro de 2010 Regresso: 9 de Setembro de 2010 Objectivo: Participação em reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

No dia 8 de Setembro de 2010 participei numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante a qual fiz três intervenções.
A primeira foi para requerer que a Comissão IOMH fosse encarregada de fazer um relatório de parecer sobre o tema Reaffirmimg the universal nature of human rights, cujo relatório principal está atribuído à Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos.
Argumentei que as mulheres são as primeiras vítimas do relativismo cultural e religioso de que fala a moção original, e que a Comissão IOMH tem trabalhado, e continua a trabalhar, num conjunto de temáticas que são relevantes para este relatório, designadamente a de que se ocupa presentemente a Deputada Err, sobre Fighting the global backlash against women's human rights. A minha proposta foi aprovada pelo Bureau.
A segunda intervenção foi para contestar a proposta de não dar seguimento à moção sobre More gender equality in Parliamentary Assembly positions. О Bureau tinha encarregado a Comissão do Regimento, Imunidades e Assuntos Institucionais sobre o que fazer com a moção. Esta Comissão considerou que a Resolução 1585 (2007) sobre Gender equality principles in the Parliamentary Assembly ainda está válida e só carece de ser implementada.
Ainda argumentei que é uma situação inaceitável que quatro das Comissões nem sequer têm uma única mulher no respectivo Bureau, e que no conjunto dos membros do Bureau da Assembleia as mulheres apenas representam 16% do total dos seus membros. Não faz sentido a Assembleia andar a pregar a igualdade de oportunidades a governos, Parlamentos, Estados, e não dar ela própria o exemplo.
Entre as várias intervenções que suscitei, o Presidente do Grupo Socialista, Andreas Gross, referiu que não é necessário nenhum relatório adicional sobre o assunto, e que a Comissão IOMH só tem que fazer propostas concretas. O Presidente da Comissão do Regimento, Imunidades e Assuntos Institucionais, Christos Pourgourides, argumentou que não pode a Assembleia Parlamentar impor regras de igualdade aos parlamentos nacionais para a eleição das suas delegações internacionais.
Perante este conjunto de contra-argumentos, decidi retirar a proposta e ir estudar acções a tomar pela minha comissão.
A terceira intervenção foi para justificar a carta que assinei a solicitar o apoio financeiro da АРСЕ à deslocação da Deputada Lidye Err, na sua qualidade de relatora sobre Fighting the global backlash againbst women's human rights, para participar na Cimeira das Nações Unidas sobre os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, que decorrerá de 20 a 22 de Setembro de 2010, em Nova Iorque, e durante a qual recolherá importantes contributos para o seu relatório e estabelecerá contactos com ONG, altos funcionários das Nações Unidas e outros interlocutores. A minha proposta foi aceite pelo Bureau.

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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