3 | - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Setembro de 2010

Relatório n.º 19 Lisboa, 11 de Setembro de 2010 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Paris Partida: 9 de Setembro de 2010 Regresso: 10 de Setembro de 2010 Objectivo: Participação em reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

No dia 9 de Setembro de 2010 participei numa reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, durante a qual fiz uma intervenção para propor que o tema central e comum para a iniciativa pan-europeia a lançar à volta do dia 25 de Novembro de 2010 (Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres) com o envolvimento da rede de parlamentares de referência, seja o de um balanço de cada país sobre as medidas tomadas neste campo desde o encerramento da campanha do Conselho da Europa que terminou em Julho de 2008, em vez do tema da Convenção de Combate à Violência Contra as Mulheres que, na minha opinião, por essa altura, ainda não terá uma proposta de texto final estabilizada, sendo um risco estar a discutir algo que ainda não se sabe o que vai ser. Esta minha proposta foi aceite pela Subcomissão.
Seguidamente, presidi a uma reunião da Comissão IOMH e a uma audição subordinada ao tema More women in economic and social decision-making bodies. Durante esta reunião da Comissão fiz quatro intervenções, além das inerentes à função de presidir.
A primeira foi para fazer uma primeira abordagem àquilo que considero a necessidade de revitalizar e reposicionar o funcionamento e a influência da Comissão IOMH no seio da Assembleia Parlamentar que, na minha opinião, tem vindo a perder «gás» de há vários anos a esta parte.
Essa quebra da integração (o chamado mainstreaming) da dimensão de género no trabalho da Assembleia, tem-se reflectido:

— Numa redução do número de relatórios de fundo oriundos da nossa Comissão, tendo-se acentuado mais a imagem de uma Comissão que emite pareceres aos relatórios de outras comissões; — Numa insuficiente preocupação de integração da dimensão de género na preparação dos relatórios das outras comissões; — Esta situação atingirá o seu ponto crítico na próxima 4.ª Parte da Sessão de 2010, a ocorrer em Outubro, onde o pipe-line de relatórios da Comissão IOMH será interrompido, por não existir nenhum relatório em condições de subir a plenário, muito por força das perturbações ocorridas no staff da Comissão, com a saída de vários elementos preponderantes para a continuidade do seu trabalho; — No aumento percentual de relatórios de fundo oriundos da nossa Comissão que são relegados para os debates da sexta-feira de manhã (nos últimos oito anos, foram cerca de 30%, mas nos últimos dois anos esse número acentuou-se para 54%); — Na não implementação de boas práticas em matéria de igualdade de género no seio da PACE, contrariando as resoluções aprovadas pela própria Assembleia, como é o caso da Resolução 1585 (2007); — A folga (backlash) que se verifica no avanço das questões da igualdade de género também invadiu o espaço da Assembleia Parlamentar, de que é exemplo o afrouxamento das regras das candidaturas ao cargo de juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, suscitado pela obstinação de Malta em não apresentar listas com a participação dos dois géneros.

Perante este cenário, entendo que é o momento de reagir e de inverter esta tendência. Nesse sentido, tenciono apresentar um documento de trabalho na reunião da Comissão IOMH na sessão de Outubro, em Estrasburgo, com um conjunto de propostas concretas que colocarei à vossa apreciação, discussão e