2 | - Número: 002 | 2 de Outubro de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Beirute, de 25 a 31 de Julho de 2010

Relatório n.º 17 Objectivo: Participação em duas conferências organizadas pela União Interparlamentar (UIP)

A União Interparlamentar, a ―Economic and Social Commission for Western Asia (UN-ESCWA)‖ e o Development Programme-Parliamentary Development Iniciative in the Arab Region (UNDP-PDIAR)‖ das Nações Unidas, bem como o Parlamento do Líbano, levaram a efeito uma conferência subordinada ao tema ―Implementig CEDAW and ending violence against women‖, que decorreu em Beirute de 27 a 29 de Julho de 2010, no edifício da ONU, naquela cidade.
Todos os Estados árabes, à excepção da Somália e do Sudão, ratificaram a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, embora a maioria tenha apresentado reservas, sobretudo no que respeita aos artigos 2.º e 16.º.
O objectivo desta conferência foi o de salientar o papel dos parlamentos no processo de monitorização da CEDAW, bem como incentivá-los a tornar a violência contra as mulheres uma das prioridades legislativas nos países árabes, além de uma troca de informações e de experiências, onde Portugal foi apresentado como um ―case study‖ a servir de exemplo pela positiva.
No dia 27 de Julho de 2010, proferi a intervenção principal (―key-note speech‖), de introdução ao tema da conferência, de cuja parte lida se reproduz o texto integral no Anexo A do presente relatório.
No dia 28 de Julho de 2010, durante o debate da 4.ª Sessão na parte da manhã, subordinada ao tema ―What can parliaments and parliamentarians do?‖, fiz uma intervenção, antecipando de certa forma o discurso que iria fazer para os parlamentares e as ONG do Líbano, no dia 30, porque entendi útil partilhar com os deputados dos sete Parlamentos presentes (Bahrain, Egipto, Jordânia, Líbano, Palestina, Sudão e Síria) o meu entendimento sobre o papel dos parlamentares na monitorização das legislações nacionais em matéria de violência contra as mulheres.
À tarde, desloquei-me a Byblos, onde tive uma reunião com Antoinette Chahine, uma mulher libanesa que muito jovem ainda foi injustamente condenada à morte, tendo passado cinco anos de tortura e sofrimento na prisão, até que foi inocentada e libertada. É membro da Amnistia Internacional, e luta pela abolição da pena de morte. Hoje, preside à uma ONG que se dedica ao apoio à integração social e profissional das mulheres após cumprimento de penas, o Mouvement Libanais pour la Justice Transitionelle. Considera essencial para os direitos das mulheres no Líbano, que o projecto de lei contra a violência doméstica actualmente em debate no parlamento possa vir a ser aprovado. No sistema político libanês predominam 17 religiões, e isso torna quase impossível a imposição de uma lei de quotas para fazer eleger mais mulheres parlamentares, que actualmente são apenas quatro. As mulheres não têm o direito de dar a nacionalidade aos seus filhos, porque na lei civil as mulheres divorciadas não têm direito a nada. E no que respeita à violência doméstica, impera o silêncio, por causa da censura social e do medo das agressões.
No dia 29 de Julho de 2010, tive uma reunião com Zoya Rouhana, presidente e fundadora da ONG libanesa ―KAFA - Enough Violence & Exploitation‖, a mais importante de todas pelo orçamento e pelas actividades que movimenta.
A KAFA tem um orçamento anual de cerca de 1 milhão de Euros, financiado sobretudo pelos programas ―AFGAR‖ e ―Implementing CEDAW‖ da União Europeia, recebendo ainda apoios da Safe Children (Suécia), da UNIFEM (―Engaging Mem fighting Violence Against Women‖) e de vários sectores da sociedade dos Estados Unidos.
Esta ONG tem 15 colaboradores a tempo inteiro e muitos voluntários. 60% do orçamento é dedicado ao combate à Violência Contra as Mulheres, colabora com as 5 casas abrigo existentes no Líbano, das quais só uma aceita crianças com as mães. Aposta também na reconciliação, no treino de profissionais e nas campanhas públicas de sensibilização.