Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2010-10-02)

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5 | - Número: 002 | 2 de Outubro de 2010

No campo do Apoio às Vítimas: Foram criadas múltiplas estruturas: Núcleos de atendimento nas esquadras da PSP e da GNR; Rede de Casas de Abrigo; Linha Verde; Rede Nacional de Núcleos de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica; ONG.
Na Saúde: A Violência Doméstica foi considerada um problema de Saúde Pública; Desenvolveu-se uma intervenção articulada; Procedeu-se ao rastreio de Violência Doméstica sobre mulheres grávidas; Promoveu-se o tratamento de agressores alcoólicos.
Na Justiça: Implementação da Vigilância Electrónica e da Teleassistência; Apoio psicossocial; Programas de tratamento de agressores.

Finalmente, duas temáticas mais incluídas numa política pela Igualdade: – O Empoderamento das Mulheres – a criação dos GAM – Grupos de Ajuda Múltipla; – A promoção das Novas Masculinidades – lutar contra os estereótipos machistas, levar os jovens a aprender a viver a impotência e a fragilidade, a serem melhores pessoas, a rejeitarem a violência e a força.

A segunda intervenção versou sobre o projecto de lei sobre a Protecção das Mulheres Contra a Violência Doméstica, em discussão no Parlamento do Líbano. Exprimi a minha opinião de que, não sendo um documento perfeito, continha disposições muito importantes para a protecção das mulheres. Todavia, o artigo 26.º, ao estabelecer que em caso de contradição com o ―Personal Status Code‖ ou as regras jurisdicionais dos tribunais religiosos, são estes que prevalecem sobre a lei, acaba por neutralizar praticamente todos os efeitos positivos contidos no texto legislativo.
Alertei igualmente para o carácter demasiado restritivo do campo de aplicação da lei, ao reduzir a aplicação de algumas disposições do artigo 4.º apenas às esposas, deixando desprotegidas as outras mulheres membros das famílias, como as filhas, as irmãs, as mães ou as sogras.
Na Sessão n.º 4, subordinada ao tema ―The Challenges of Implementing Legislation on Violence Against Women: the role of parliament on monitoring progress‖, fui um dos dois oradores convidados.
Fiz uma intervenção intitulada ―Role of Parliamentarians in Monitoring National Legislations in the Field of Violence Against Women: Monitoring Mechanism in Council of Europe Member States, and in the Future Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence‖, cujo teor integral se reproduz no Anexo C do presente relatório.
No final, fiz uma segunda intervenção de resposta às questões que me foram colocadas por várias representantes de ONG presentes.

Assembleia da República, 8 de Agosto de 2010.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Consultar Diário Original

5 | - Número: 002 | 2 de Outubro de 2010No campo do Apoio às Vítimas: Foram criadas múltiplas estruturas: Núcleos de atendimento nas esquadras da PSP e da GNR; Rede de Casas de Abrigo; Linha Verde; Rede Nacional de Núcleos de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica; ONG.
Na Saúde: A Violência Doméstica foi considerada um problema de Saúde Pública; Desenvolveu-se uma intervenção articulada; Procedeu-se ao rastreio de Violência Doméstica sobre mulheres grávidas; Promoveu-se o tratamento de agressores alcoólicos.
Na Justiça: Implementação da Vigilância Electrónica e da Teleassistência; Apoio psicossocial; Programas de tratamento de agressores.Finalmente, duas temáticas mais incluídas numa política pela Igualdade: – O Empoderamento das Mulheres – a criação dos GAM – Grupos de Ajuda Múltipla; – A promoção das Novas Masculinidades – lutar contra os estereótipos machistas, levar os jovens a aprender a viver a impotência e a fragilidade, a serem melhores pessoas, a rejeitarem a violência e a força.A segunda intervenção versou sobre o projecto de lei sobre a Protecção das Mulheres Contra a Violência Doméstica, em discussão no Parlamento do Líbano. Exprimi a minha opinião de que, não sendo um documento perfeito, continha disposições muito importantes para a protecção das mulheres. Todavia, o artigo 26.º, ao estabelecer que em caso de contradição com o ―Personal Status Code‖ ou as regras jurisdicionais dos tribunais religiosos, são estes que prevalecem sobre a lei, acaba por neutralizar praticamente todos os efeitos positivos contidos no texto legislativo.
Alertei igualmente para o carácter demasiado restritivo do campo de aplicação da lei, ao reduzir a aplicação de algumas disposições do artigo 4.º apenas às esposas, deixando desprotegidas as outras mulheres membros das famílias, como as filhas, as irmãs, as mães ou as sogras.
Na Sessão n.º 4, subordinada ao tema ―The Challenges of Implementing Legislation on Violence Against Women: the role of parliament on monitoring progress‖, fui um dos dois oradores convidados.
Fiz uma intervenção intitulada ―Role of Parliamentarians in Monitoring National Legislations in the Field of Violence Against Women: Monitoring Mechanism in Council of Europe Member States, and in the Future Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence‖, cujo teor integral se reproduz no Anexo C do presente relatório.
No final, fiz uma segunda intervenção de resposta às questões que me foram colocadas por várias representantes de ONG presentes.Assembleia da República, 8 de Agosto de 2010.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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