5 | - Número: 003 | 16 de Outubro de 2010

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 3 a 8 de Outubro de 2010

Relatório n.º 21

No dia 3 de Outubro de 2010 participei na reunião do Bureau do Grupo do PPE na APCE. Fiz uma intervenção relativa ao processo de eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Corria o rumor de que a subcomissão encarregada de emitir um parecer sobre os candidatos apresentados pelo Governo português iria devolver toda a lista, sob o argumento de que não havia escolha possível, pois um dos candidatos (Prof. Paulo Pinto de Albuquerque) era muito bom, e os outros dois candidatos não reuniam qualidade suficiente para o cargo. Expliquei o absurdo deste parecer e a lisura com o processo de selecção decorreu em Portugal. À partida, não tive contestação, e existia disponibilidade para sustentar a minha proposta a levar à reunião do Bureau da APCE do dia seguinte, no sentido de contrariar o parecer, e decidir levar a eleição por diante.
No dia 4 de Outubro de 2010 participei na reunião do Bureau da APCE e, durante o debate sobre o relatório da Subcomissão para a Eleição dos Juizes do TEDH, fiz uma intervenção cujo texto figura no Anexo A do presente relatório (a). Colocada à votação a minha proposta de decidir levar a lista de candidatos apresentada por Portugal para o lugar de juiz do TEDH à votação, contrariando o parecer da Subcomissão para a Eleição dos Juizes do TEDH, a mesma foi amplamente desfeiteada, tendo recolhido apenas seis votos favoráveis, um da colega socialista Manuela de Melo, e cinco do Grupo do PPE.
No seguimento desta rejeição, fiz uma intervenção no plenário, no debate do Progress Report do Bureau, apresentando um recurso à decisão deste órgão de retirar a eleição do juiz português para o TEDH da Agenda. Nesta intervenção requeri que fosse votada a reintrodução da eleição, referi a minha posição de membro da oposição em Portugal, mas que isso não me impedia de reconhecer que o processo de selecção foi justo e transparente, tendo sido apresentados os melhores candidatos possíveis e que rejeitar a lista seria um grande erro e uma perda de tempo. Apelei ainda ao respeito que é devido aos membros da Assembleia de poderem discordar e terem uma opinião diferente do Bureau.
Colocada à votação a minha proposta, foi a mesma rejeitada, com 39 votos contra, 24 a favor e 10 abstenções. Foi uma grande injustiça e uma desfeita para com Portugal.
À tarde, presidi à reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
No dia 5 de Outubro de 2010 fiz uma apresentação perante a Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e Família, sobre o tema «A dimensão parlamentar da campanha do Conselho da Europa — Fim à Violência Doméstica contra as Mulheres», que decorreu entre 2006 e 2008, com o fim de apresentar a sua estrutura, objectivos, meios, conclusões e ensinamentos, como exemplo para uma campanha que irá ser brevemente lançada de combate à violência sexual contra as crianças. As linhas mestras desta intervenção estão reproduzidas no Anexo B do presente relatório (a).
Seguidamente presidi à reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, tendo feito as intervenções inerentes à função, e no final, fiz uma intervenção apelando à participação nas acções do dia seguinte: sessão de impressão de mãos num poster gigante de compromisso na causa do combate à violência contra as mulheres, bem como a 2.ª reunião da rede de parlamentares de contacto.
À tarde fui recebido pelo presidente da APCE, Mevlut Çavusoglu, a quem fiz oferta de um exemplar do meu livro Activismo Europeu.
No dia 6 de Outubro de 2010 participei numa reunião do Grupo PPE e, à hora do almoço, lancei a Handprinting Visibility Action, subordinada ao tema Raise Your Hand to Stop Violence Against Women, durante a qual largas dezenas de parlamentares e outras individualidades quiseram, com a impressão a tinta de uma das mãos numa tela, exprimir simbolicamente o seu compromisso com esta campanha que continua viva na APCE. Fiz uma intervenção no local, dirigida a todos os participantes nesta acção.
Seguidamente, presidi à 2.ª reunião da Rede dos Parlamentares de Referência envolvidos neste combate, e na qual participaram o Presidente da APCE, Mevlut Çavusoglu, e a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, entre outros oradores convidados, tendo feito as intervenções inerentes à função. Desta reunião saíram as orientações para a promoção de um Pan-European Parliamentary Day, à