4 | - Número: 008 | 27 de Novembro de 2010

Pela tarde participei na reunião do Bureau da APCE, tendo feito uma intervenção para protestar pelo facto de a reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres não constar do programa oficial de actividades da APCE nesta deslocação a Antalya, o que foi admitido pelo Secretário-Geral como um lapso administrativo do qual se penitenciou, mas que isso não impediu que, de facto, foi dado à referida reunião toda a publicidade e tratamento mediático que merecia, e que se traduziu na cobertura televisiva e jornalística feita por vários órgãos de comunicação social da Turquia.
No dia 12 de Novembro de 2010 participei numa reunião da Comissão Permanente da APCE, na minha qualidade de presidente da Comissão IOMH.
Fiz uma intervenção no debate de urgência sobre os recentes ataques contra os cristãos e outras comunidades religiosas no Iraque, cujo texto integral consta no Anexo B do presente relatório (a).
Fiz uma intervenção interpelando o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turkia, Ahmet Davutoglu, que há poucos dias tomou a presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa, o qual explanou as prioridades para os próximos seis meses e apresentou o calendário de actividades respectivo.
Comecei por agradecer o seu discurso muito terra-a-terra, e avisei que iria ser telegráfico nas minhas questões:

1 — A presidência propõe-se organizar em Março de 2011, em Istambul, um simpósio com a Conferência das INGO, subordinado ao tema «O papel das sociedade civil na promoção do diálogo intercultural». Ora, se estas entidades são tão importantes, como explica o corte de mais de metade do orçamento da Conferência das INGO para o ano de 2011? 2 — A 11 de Maio de 2011 o Comité de Ministros reunirá em Istambul. Poder-se-á esperar que a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica seja aprovada e aberta à subscrição? 3 — A Turquia assinou a Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos em Março de 2009. Quando pensa ratificá-la? 4 — Em matéria de igualdade e género e combate à violência contra as mulheres, a Turquia fez grandes progressos nos últimos anos: tem uma política definida, procedeu a mudanças na Constituição e nos Códigos Civil e Penal, melhorou os serviços de apoio às vítimas e treinou o pessoal da administração pública. Mas deve ter consciência, que entre a situação de jure e a situação de facto vai uma grande distância.
5 — Espera-se que a Turquia consiga erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, a violência doméstica, os chamados «crimes de honra» ou os casamentos de crianças, bem como todas as práticas que, em nome da cultura ou da tradição, tendem a perpetuar a desigualdade entre a mulher e o homem.
Sobre a questão 1), o ministro engasgou-se e confessou que não sabia nada de orçamentos… A questão 2), certamente ainda mal refeita do engasgo, ficou sem resposta. Sobre a questão 3), a Turquia irá ratificar brevemente, mas não disse quando. Sobre a questão 4), agradeceu reconhecidamente. E sobre a questão 5), já não havia fôlego para responder.
Fiz uma intervenção no debate sobre o relatório CIRCENE (doc. 12427), relativo ao tema Promoting the most favourable gender equality laws in Europe. Neste pronunciamento, alertei para a necessidade de, em tempo de crise económica, não se verificar um retrocesso nos direitos das mulheres e nos avanços da causa da igualdade de género. Tampouco é aceitável que direitos fundamentais sejam reconhecidos e defendidos de forma diferente consoante o país. Chama-se a isto discriminação territorial.
Daí que o Conselho da Europa há muito lute por estabelecer uma área jurídica comum a respeito dos direitos humanos, o que compagina com a ideia de garantir padrões elevados de exigência para a legislação e as políticas da igualdade de género.
Este relatório seguiu as orientações da associação voluntária francesa Choisir la clause des femmes, procurando identificar quais os países que aplicam as cláusulas mais favoráveis às mulheres em cinco domínios:

1 — Combate à violência contra as mulheres (Espanha e Áustria); 2 — Combate ao tráfico de seres humanos (Suécia, Reino Unido, Bélgica e Bulgária);