16 | - Número: 028 | 6 de Maio de 2011

O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou uma intervenção no debate sobre este ponto da Ordem de Trabalhos: A esta hora da noite, ou fim da tarde, já são muitos os argumentos, e eu não vou repeti-los. A nossa relatora expôs a questão com muita clareza e nosso antigo Presidente Armand De Decker foi extremamente fulminante no que diz respeito às grandes linhas do problema que estamos aqui a discutir.
Todos estamos, aliás, de acordo: é necessário haver um organismo interparlamentar para acompanhar a política externa e a política de defesa europeias. A esse respeito, tenho muita pena que este novo capítulo da União Europeia, iniciado com a aplicação do Tratado de Lisboa comece mal. Não me refiro apenas à crise do Euro que, segundo altos responsáveis, está mesmo a por em causa a própria continuidade do projecto europeu, o que é realmente dramático de ouvir. Mais ainda, quando vem de altos responsáveis que hesitam, parece, em ajudar a dar as soluções que são necessárias. Mas este novo capítulo começa mal também porque não resolveu os problemas do défice democrático europeu, que o nosso colega que acaba de usar a palavra também referiu. Era indispensável prever, no Tratado, uma Assembleia interparlamentar, representando os Parlamentos Nacionais que acabam por fazer a figura de enteados, quando o Parlamento Europeu é o filho da construção do projecto europeu. Não está certo.
A nossa legitimidade democrática iria acrescer à necessária legitimidade democrática das instituições europeias. Não sou muito optimista quanto ao futuro desta evolução que nós pretendemos. O Parlamento Europeu ganhou, no Tratado, uma margem de manobra que vai certamente ampliar. E é curioso que isso tenha acontecido com o apoio dos Governos nacionais, e também dos Parlamentos nacionais que ratificaram o Tratado, e que os Governos nacionais não se tenham preocupado de modo algum em garantir o papel dos Parlamentos perante os quais eles são responsáveis. Isto é um tanto ridículo.
O Parlamento Europeu tem o seu problema resolvido. Acho que o organismo que devemos propor não é um organismo de diálogo com o Parlamento Europeu, é um organismo de diálogo entre os Parlamentos nacionais.
É preciso interpretar com cautela o anexo do Tratado para que não fique a ideia de que o Parlamento Europeu passou a ter um direito de orientação sobre os Parlamentos nacionais. Não tem esse direito! De forma alguma! Não posso admitir, não está no espírito do Tratado, e a prática não pode, de forma alguma, abrir este processo. Defendo um organismo extremamente ligeiro, mas formado por responsáveis dos Parlamentos nacionais, das comissões competentes – de Negócios Estrangeiros e de Defesa – e que reúna com regularidade, tendo um diálogo directo com o Alto Representante para a Política Externa e de Defesa, e contendo nas regras da sua organização a proibição expressa de o Alto Representante se fazer representar por simpáticos, competentes e eficientes funcionários. O diálogo dos parlamentares deve ser com os responsáveis políticos e não com os funcionários que realizam essas funções.
- Assembleias interparlamentares e comunicação externa: a experiência da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas; - Orçamento da Assembleia para 2011 e Relatório de despesas de 2009; - Conceito Estratégico e Evolução da NATO; - As relações transatlânticas no domínio da segurança e da defesa — resposta ao relatório anual do Conselho; O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou uma intervenção no debate sobre este ponto da Ordem de Trabalhos:

A geração mais jovem tem, para mim, uma atitude de uma certa alienação dos problemas. Julgo que estes são os problemas mais sérios, que enfrentam as nossas sociedades, cada vez mais fragmentadas, cada vez mais perdidas no indivíduo e na satisfação dos seus interesses imediatos, sem se pensar no dever que cada um tem de solidariedade para com o conjunto. Aquela preocupação dos direitos individuais, mas é preciso não se esquecer que existe na base fundamental um dever de cada um para com a colectividade: é a solidariedade. Sem a qual é impossível a convivência, e sobretudo é impossível, sem essa solidariedade intergeracional, transgeracional, a própria sobrevivência das nações.