2 | - Número: 003 | 6 de Agosto de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho de 2011

 Realizou-se em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho último, a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Por coincidir com o início da XII Legislatura e eleição da Mesa da Assembleia da República, a Delegação Portuguesa, participou somente nos dias 22 a 24, sendo composta pelos Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente da Delegação Portuguesa e José Mendes Bota (PSD), Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens da APCE.
 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Apresentação e discussão de relatórios das diversas comissões, nomeadamente, os relativos a Orçamentos e prioridades do Conselho da Europa para os exercícios de 2012-2013, Despesas da Assembleia Parlamentar para os exercícios de 2012-2013, Pedido de estatuto de parceiro para a democracia junto da Assembleia Parlamentar, apresentado pelo Parlamento de Marrocos; A situação na Tunísia; Requerentes de asilo e refugiados: por uma partilha das responsabilidades na Europa; Intercepção e salvamento no mar de requerentes de asilo, refugiados e migrantes em situação irregular; Viver em conjunto na Europa do Século XXI: follow-up do Relatório do Grupo de Pessoas Eminentes; Mais mulheres nas instâncias de decisão económicas e sociais; Expansão da democracia através da redução da idade de voto para os 16 anos; A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Junho 2010 - Maio 2011); Por uma convençãoquadro europeia relativa aos jovens; Conter a forte redução da taxa de emprego dos jovens. Debate sobre a situação dos Direitos Humanos na Europa, com apresentação dos relatórios sobre Os Parlamentos Nacionais: garantes dos direitos humanos na Europa e O papel dos Parlamentos na consolidação e desenvolvimento dos direitos sociais na Europa, com intervenções da Ministra Federal da Justiça da Alemanha, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger e o Procurador-Geral de Inglaterra e País de Gales, Dominic Grieve. Aprovação da Resolução 1822 (2011), no âmbito do relatório sobre A Reforma da Assembleia Parlamentar, que contempla diversas alterações ao funcionamento e estruturas da APCE, nomeadamente no que se refere às comissões: número, âmbito e designação. Estas alterações entrarão em vigor no início da 1.ª parte da Sessão da APCE, a 23 Janeiro de 2012. Durante o debate, o Deputado Mendes Bota (PSD) fez diversas intervenções constantes deste relatório (vd ―Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária‖).
A presente reforma da APCE visa melhorar ―a sua eficácia e a sua relevância política, trazer-lhe maior visibilidade e suscitar uma maior participação dos seus membros‖ e insere-se no contexto do programa de reformas lançadas pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Outubro de 2009. Debate de actualidade: As consequências políticas e humanitárias da situação na Síria e na Líbia. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Kostyantyn Gryshchenko, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia. Intervenções, por parte de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica): Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Abdelwahed Radi, Presidente da Câmara de Conselheiros de Marrocos, Mohamed Cheikh Biadillah, Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, Secretário

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