4 | - Número: 003 | 6 de Agosto de 2011

Relativamente à proposta de transformar a Comissão sobre a Igualdade entre Mulheres e Homens numa Comissão para a Igualdade e a Não-Discriminação, a nossa Comissão manifesta todo o seu apoio.
– A igualdade e a não-discriminação são MATÉRIAS ESSENCIAIS do Conselho da Europa e áreas nas quais a nossa Organização possui uma experiência e credibilidade consolidadas; – Esta nova comissão teria comissões homólogas nas estruturas intergovernamentais do Conselho da Europa, bem como ao nível nacional, onde existem diversos órgãos que tratam de matérias relacionadas com a igualdade e a não-discriminação em qualquer contexto; – A EXTENSÃO DO PROBLEMA DA DISCRIMINAÇÃO na Europa, justifica plenamente a existência de UMA COMISSÃO ESPECÍFICA para tratar desta matéria.

Escusado será dizer que a Comissão NÃO APOIA alterações pouco sensatas que confundam a igualdade de género com um problema social ou que gostariam de a varrer para debaixo do tapete.

Caros Colegas, a Comissão sobre a Igualdade entre Mulheres e Homens felicita o Relatório Mignon por ser um imenso sucesso ao conceber uma proposta de reforma COERENTE.
Este relatório é a melhor proposta de reforma possível. É feito em prol da Assembleia e em conformidade com os valores que defendemos. Espero que, após esta reforma, possamos ser vistos pelos cidadãos europeus como o verdadeiro PARLAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS!‖

Proposta de alteração n.º 15

―Sr. Presidente, Caros Colegas, A igualdade de género não é um problema social, mas uma questão de direitos humanos. Esta junção seria artificial. Deveríamos debater a representação política das mulheres na Comissão de Assuntos Sociais? E seria uma contradição em relação à própria reforma do Conselho da Europa, na qual a igualdade de género não se encontra associada a qualquer outra matéria, mas a outras relacionadas com a discriminação, no âmbito geral dos direitos humanos.
É por este motivo que devíamos votar contra esta alteração.‖

Proposta de alteração n.º 19 ―Sr. Presidente, Caros Colegas, Ao extinguir a Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens estaríamos a dar um sinal muito errado aos cidadãos, a outras organizações internacionais e ao próprio Conselho da Europa.
É inaceitável que a questão da igualdade de género seja tratada por uma comissão com um mandato tão vasto como é o da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
A igualdade de género perderia visibilidade e importância, o que representaria uma despromoção desta matéria.
É por este motivo que devíamos votar contra esta alteração.‖

23 de Junho de 2011 Mais mulheres nos órgãos de decisão económicos e sociais – Relatório Gautier (Doc. 12540)