3 | - Número: 003 | 6 de Agosto de 2011

Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, Presidente da Arménia, Serge Sarkissian e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Nikolaï Mladenov.
 Reuniões do Bureau da APCE, Comissões e Subcomissões O Deputado Mota Amaral participou em reuniões da Comissão de Assuntos Políticos e da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) e o Deputado Mendes Bota participou em reuniões da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens e do Bureau da Assembleia Parlamentar.
 Reunião da Rede de Parlamentares de Referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres, no dia 21 de Junho.
 3.ª Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 22 de Junho.
 Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2011 da Assembleia Parlamentar, no dia 23 de Junho, à ONG russa – Comité contra a Tortura –, em reconhecimento do seu papel de assistência às vítimas de graves abusos de direitos humanos.
 Intervenções de membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária - 22 de Junho de 2011 A Reforma da Assembleia Parlamentar – Relatório Mignon (Doc. 12627) Deputado Mendes Bota (PS) ―Sr. Presidente, Caros colegas, Gostaria de agradecer ao Relator e aos membros da Comissão Eventual pela apresentação de uma proposta de reforma bem delineada, sensata, coerente e a pensar no futuro.
Caros Colegas, Se levamos a sério o nosso compromisso enquanto membros desta Assembleia, sabemos que a reforma é necessária.
Se levamos a sério o nosso compromisso, sabemos que não queremos simplesmente uma reforma QUALQUER.
A reforma não devia ser orientada pela necessidade de poupar dinheiro.
Não devia ter como objectivo eliminar estruturas pela simples razão de as eliminar.
Não devia ser o resultado de alterações que visam desconstruir, em vez de construir algo que faça sentido.
A reforma devia ter como objectivo reforçar a relevância política da Assembleia; devia ter como objectivo aumentar a eficácia da Assembleia, a sua visibilidade e o envolvimento dos seus membros.
A Comissão considera que as propostas de reforma do Deputado Mignon são as mais adequadas para que se alcancem estes objectivos.
A Comissão acolhe em particular as seguintes propostas: – A realização de um debate livre; – A disponibilização de mais tempo para reuniões de comissões no decorrer das sessões; e – O limite do número de comissões a que cada Deputado pode pertencer.

Para além disso, a Comissão acredita que não seria possível alcançar estes objectivos da reforma sem alterar a estrutura das comissões.
Nesse sentido, apoiamos as propostas apresentadas pela Comissão Eventual, que visam a revisão das estruturas e dos mandatos das comissões para assegurar que estas: – Se centram mais nas ACTIVIDADES ESSENCIAIS do Conselho da Europa; – Se concentram em áreas nas quais a Assembleia PODE fazer a diferença; – Permitem uma melhor distribuição de poderes pelas comissões, contribuindo, desta forma, para uma maior partilha de responsabilidades, de visibilidade e de envolvimento entre membros da Assembleia.