3 | - Número: 024 | 27 de Janeiro de 2012

empresariais. O Foral CPLP1 apenas dinamizou três ou quatro projetos. A UCCLA é considerada de grande utilidade para as pequenas e médias empresas.
Prosseguindo, fez um balanço das atividades desenvolvidas (municipalização de Angola, capacitação dos municípios na Guiné-Bissau e em Timor-Leste), das linhas orientadoras e dos projetos em curso e futuros.
Agradecendo a visita da delegação, congratulou-se pelo facto de a UCCLA e a Assembleia Parlamentar constituírem as alas municipalista e parlamentar da CPLP, respetivamente, e perspetivou a necessidade de um relacionamento próximo entre ambas as partes.

Presidente da Delegação, Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD): Deu nota do papel que a Assembleia Parlamentar tem vindo a desempenhar em termos evolutivos e, nessa medida, destacou a importância que representa o acompanhamento dos dossiês em desenvolvimento na CPLP, designadamente através do funcionamento das comissões especializadas. Nessa medida, salientou a necessidade de manter um canal de comunicação direto com a UCCLA.

Deputado Miguel Coelho (PS): Dever-se-ia pugnar pela criação de uma relação que permita às duas partes estarem sempre atualizadas. É necessário criar um lobby que permita a complementaridade. O funcionamento das comissões especializadas irá contribuir para o reforço do papel da Assembleia Parlamentar. Nesta medida, convém introduzir hábitos de trabalho regular.
Tratando-se de um ideia que convém acarinhar, o conceito de cidadania da CPLP contém uma importância de relevo para a Comunidade.

Deputado Hélder Amaral (CDS-PP): A UCCLA configura uma instituição de cariz muito municipalista. Perguntou se pensavam abrir o leque a uma atividade mais profunda. Constata haver um défice de turismo com Angola e Moçambique. Também São Tomé e Príncipe tem sido esquecido, neste domínio. É importante repensar a frequência dos voos e a questão dos vistos. As Câmaras de Comércio podem contribuir para a resolução dos problemas relativos à balança comercial. Advoga a defesa da multilateralidade pelos benefícios que aporta ao desenvolvimento dos países da Comunidade.

Deputada Elza Pais (PS): Destacou a importância do plano de ação estratégico para a igualdade de género. Assiste-se à feminização do HIV/SIDA. Todos os países da CPLP valorizam a questão do género. Na Guiné-Bissau destaque para a lei contra a mutilação genital feminina aprovada pelo parlamento guineense.

Palácio de São Bento 20 de janeiro de 2012 O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.

II

Local: Instalações do Jardim Botânico Tropical, Palácio Condes da Calheta, Lisboa Presentes: Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Presidente da Delegação; Arménio Santos (PSD); Rui Jorge Santos (PS); Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Também participaram as Assessoras do IICT, Dr.as Teresa Albino e Catarina Mateus. Objetivos da reunião solicitada pela Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP:
1 As Coletividades e Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, reunidas na cidade de Lisboa nos dias 26 e 27 de março de 2009, decidiram, no pleno respeito pela autonomia do poder local e pela soberania dos Estados, a criação do Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – ForalCPLP – espaço institucional de cooperação intermunicipal multilateral que visa potenciar e dinamizar uma acção concertada, interna e externa, dos municípios e autoridades locais e que, assente nos princípios fundadores e constituintes da CPLP, nela se almeja integrar.