2 | - Número: 029 | 16 de Março de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 11.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Viena, de 23 a 24 de fevereiro de 2012

A 11.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE teve lugar em Viena, a 23 e 24 de fevereiro de 2012.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Adão Silva (PSD), Presidente da Delegação, João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação, Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) e Miguel Santos (PSD).
Os trabalhos desta Sessão de Inverno foram igualmente acompanhados pela Representante Permanente de Portugal junto da OSCE, Embaixadora Ana Martinho.
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença dos Deputados Adão Silva e João Soares.
O Presidente da AP OSCE apresentou um relatório detalhado das suas atividades desde outubro de 2011.
Destacou a sua intervenção no Conselho Permanente da OSCE e no Conselho Ministerial de Vilnius, a missão de observação das eleições legislativas russas e as visitas a Itália, ao Vaticano, a Israel, à Autoridade Palestiniana, a Chipre e à Irlanda.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No caso do Tesoureiro foi sublinhado o bom estado das finanças da AP, já que não foi necessário recorrer a fundos suplementares para o cumprimento das atividades previstas. Os auditores externos não assinalaram qualquer tipo de irregularidade. Sublinhou ainda que o orçamento da AP OSCE não regista qualquer aumento pelo terceiro ano consecutivo.
Os responsáveis pelas últimas missões de observação eleitoral (Cazaquistão, Quirguistão, Tunísia e Rússia) apresentaram os respetivos relatórios com as conclusões da monitorização.
Competiu ao Deputado João Soares a apresentação das conclusões da missão de observação das eleições legislativas cazaques que decorreram a 4 de dezembro passado. Destacou que a observação tinha registado algumas irregularidades, já que alguns partidos políticos não foram autorizados a registar-se para estas eleições e os meios de comunicação social não tiveram uma cobertura igual para todos os candidatos.
Tendo em conta estes, e outros, fatores, a missão internacional apresentou algumas críticas que se julgam construtivas. Afirmou também que, apesar de o país ter feito alguns progressos, e do sucesso que foi a presidência cazaque da OSCE em 2010, ainda persistem questões ligadas ao respeito pelos direitos humanos.
Foi ainda decidido, através de uma votação por maioria, enviar uma pequena equipa para observar as eleições presidenciais russas de 4 de março. A delegação portuguesa votou a favor desta opção, mas decidiu não enviar nenhum observador a esta missão.
Usaram ainda da palavra os Representantes Especiais para o Afeganistão, Migrações, Cáucaso e Tráfico de Seres Humanos os líderes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia e Moldávia.
O Deputado João Soares, na qualidade de Representante Especial da AP OSCE para o Cáucaso, afirmou que estava a seguir com atenção os desenvolvimentos na região, nomeadamente no Nagorno-Karabakh (NK) e na Ossétia do Sul e Abkázia. Realçou a importância do debate que decorreu em Dubrovnik sobre o NK com os representantes do Grupo de Minsk. Recordou a sua tomada de posição recente sobre o alegado processo eleitoral na Ossétia do Sul, sublinhou a cooperação permanente com os líderes das delegações parlamentares da Arménia, Azerbeijão e Geórgia e mencionou a próxima Conferência Económica da AP OSCE, que decorrerá em maio próximo na Geórgia.
Finalmente, foram apresentadas as reuniões futuras da AP OSCE: Bureau em Copenhaga (22-23 abril); Conferência Económica em Batumi (11-14 maio); Sessão Anual no Mónaco (5-9 julho); Sessão Anual de 2013 em Istambul; e Conferência Económica de 2014 em Baku.
A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento da Áustria, Barbara Prammer, do Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou, e do Secretário-geral da OSCE, Lamberto Zannier.
A Sr.ª Prammer abordou a crise económica e as suas consequências na Europa, a importância das políticas de género, o conceito alargado de segurança da OSCE, as políticas anticorrupção, as medidas geradoras de confiança e segurança, o desarmamento nuclear e o papel dos parlamentares no processo de observação de eleições.