4 | - Número: 029 | 16 de Março de 2012

Usaram ainda palavra o Embaixador Eustathios Lozos, Presidente do Comité Económico e Ambiental da OSCE, e o Sr. Goran Svilanovic, Coordenador da OSCE para as Atividades Económicas e Ambientais.
Seguiu-se um debate especial sobre a crise económica e financeira na Europa. Os participantes afirmaram que medidas de austeridade e políticas de recuperação económica devem ser postas em prática ao mesmo tempo. Os países europeus também devem demonstrar uma maior solidariedade, mas, também, caminhar no sentido de uma convergência fiscal através da redução de défices e de orçamentos mais equilibrados.
A Deputada Nilza de Sena e o Deputado Miguel Santos participaram nos trabalhos da Comissão dos Direitos Humanos e Assuntos Humanitários.
O Vice-Presidente da Comissão, Alain Neri (França), apresentou o relatório do seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de julho de 2011: reforço dos esforços para combater o racismo, xenofobia e incentivar a inclusão; combater o tráfico de órgãos humanos; raptos internacionais de crianças por pais; combate à intolerância e discriminação contra cristãos na área da OSCE; promoção de políticas a favor da população Roma; promoção de políticas de igualdade entre homens e mulheres na população Roma; programa de proteção de testemunhas — um desafio à justiça e à reconciliação.
O relator da Comissão, Coskun Coruz (Holanda), informou acerca dos principais temas que irá apresentar no relatório da próxima sessão plenária: independência judicial, situação na Ucrânia e prisão da ex-PrimeiraMinistra Tymoshenko, situação na prisão de Guantanamo, o caso de Sergei Magnitsky e a reforma do sistema prisional.
Intervieram nos trabalhos desta Comissão o Embaixador Thomas Greminger, Presidente do Comité para a Dimensão Humana da OSCE, o Diretor do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, Janez Lenarcic e a Representante da OSCE para a Liberdade dos Média, Dunja Mijatovic. Focaram as suas intervenções na situação dos refugiados e deslocados nos Balcãs Ocidentais, na educação para os direitos humanos, na liberdade de imprensa, nos direitos das minorias, na colaboração da OSCE com o TPI, na situação na Bielorússia e na transição dos países árabes para a democracia.
Teve ainda lugar um debate especial sobre sistemas judiciais e reforma prisional na região OSCE. Usaram da palavra o Sr. Mafred Nowak, ex-Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, a Sr.ª Lucia Uva, sobre o caso de Giuseppe Uva (vítima de violência policial em Itália), o Sr. Bill Browder sobre o caso Sergey Magnitsky (um advogado russo que foi torturado e morto na prisão), a Sr.ª Eugenia Tymoshenko sobre o caso da sua mãe, Yulia Tymoshenko (a ex-Primeira-Ministra ucraniana que se encontra atualmente presa) e a Sr.ª Iryna Bogdanova sobre o caso de Andrei Sannikov (um ex-candidato presidencial bielorusso que foi condenado a cinco anos de prisão).
A sessão de encerramento desta reunião plenária teve a participação dos seguintes oradores:

— Knut Vollebaek, Alto-Comissário para as Minorias Nacionais da OSCE, que falou acerca da situação nos Balcãs (Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Kosovo, Montenegro e Albânia), na Ucrânia (Crimeia), na Geórgia (Ossétia do Sul e Abkázia) e no Quirguistão; — Lucinda Creighton, Ministra de Estado para os Assuntos Europeus da Irlanda, que apresentou as prioridades do seu país para a presidência da OSCE. Destacou a liberdade na internet, o combate ao racismo, intolerância e discriminação no desporto, o combate ao tráfico de seres humanos, o controlo de armamentos, a prevenção e resolução de conflitos transnacionais e a promoção da segurança e estabilidade através da boa governação; — Hedy Fry, Representante Especial da AP OSCE para a Igualdade entre Géneros, que fez o balanço das políticas de género e dos seus resultados no espaço da OSCE e, sobretudo, nos Parlamentos nacionais.

Seguiu-se um debate especial sobre «O futuro do controlo das armas convencionais na região OSCE». Os participantes centraram as suas atenções no atual estado de cumprimento (ou incumprimento) do Tratado CFE (Conventional Forces in Europe — Forças Convencionais na Europa) e do Tratado Open Skies (Céus Abertos).
O Tratado CFE estabeleceu limites abrangentes, em diversas categorias de equipamento militar convencional na Europa (do Atlântico aos Urais), e forçou a destruição de armamento em excesso. O Tratado propôs ainda limites iguais para os dois «grupos de Estados-parte»: a NATO e o Pacto de Varsóvia.