2 | - Número: 044 | 20 de Julho de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na 21.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou no Mónaco de 5 a 9 de julho de 2012

A 21.ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se no Mónaco de 5 a 9 de julho de 2012. O principal tema em debate foi o “A OSCE: uma região em mudança”.
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação) João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação e Presidente Emeritus da AP OSCE), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Miguel Santos (PSD).
No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi eleita Vice-Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias.

Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais e dos membros do Bureau.
A reunião foi aberta pelo Vice-Presidente da AP OSCE, Jean Charles Gardetto (Mónaco), que apresentou o relatório das atividades presidenciais. Informou que o anterior Presidente, Petros Efthymiou (Grécia) não havia sido reeleito no seu país, daí a sua ausência desta sessão já que a perda de mandato na Grécia implicava automaticamente a perda do seu lugar na AP OSCE.
O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2011/2012. Para 2012/2013 foi aprovado um orçamento com aumento zero (2.855.985 EUR mantendo-se a quota anual da AR nos 27.989 EUR) pelo 4.º ano consecutivo. Foi ainda sublinhado que, pelo 19.º ano consecutivo, o orçamento da AP OSCE não apresentou nenhum défice e foi avaliado positivamente pelos auditores externos.
O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as atividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral que tiveram lugar nos últimos meses (Rússia, Sérvia e Arménia), a Conferência Económica que decorreu em Batumi bem como as reuniões futuras com destaque para as missões de observação eleitoral na Bielorússia, Geórgia, Ucrânia e Estados Unidos.
Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas delegações nacionais. Dos 27 itens propostos apenas um foi recusado: Proteção da Contaminação do Amianto. O item suplementar proposto pelo Deputado João Soares sobre “O Estado de Direito na Rõssia: o caso de Sergei Magnitsky” foi contestado pela delegação russa que pediu a sua retirada. O Deputado João Soares afirmou que não se tratava de uma iniciativa anti-russa nem de algo na lógica da Guerra Fria. Disse ainda que em anos anteriores a AP OSCE tinha aprovado textos a condenar os Estados Unidos sobre as suas práticas em Guantanamo. No decorrer da votação verificou-se que 32 países votaram a favor da manutenção deste texto e 6 votaram contra.
Seguiu-se a discussão dos relatórios das missões de observação eleitoral na Rússia (presidenciais), Sérvia (legislativas) e Arménia (legislativas).
A Comissão Permanente ouviu os seguintes Representantes Especiais e Grupos de Trabalho: Bielorússia, Moldávia; e Responsabilidade e Transparência na OSCE.
Finalmente, foram anunciadas as sessões futuras da AP: Reuniões de Outono em Tirana de 5 a 7 de outubro de 2012; Bureau e Conselho Ministerial em Dublin de 5 a 7 de dezembro de 2012; Sessão de Inverno em Viena a 21 e 22 de fevereiro de 2013; e Sessão Anual em Istambul de 29 de junho a 3 de julho de 2013. A Sessão Anual de 2014 decorrerá em Baku.