5 | - Número: 044 | 20 de Julho de 2012

No decorrer dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, com a presença da Deputada Isabel Santos, foram discutidos um relatório e um projeto de resolução intitulados “A OSCE: uma região em mudança” da autoria do Sr. Tony Lloyd (Reino Unido). Este projeto de resolução centrou-se nos efeitos da crise financeira internacional nas economias dos países e nas dívidas soberanas dos Estados. Considerou que os mais afetados por esta crise são as populações mais vulneráveis e defendeu que o papel das agências de rating está sobrevalorizado. Chamou também a atenção para o problema do desemprego, nomeadamente entre os mais jovens, para as oportunidades criadas pela chamada “economia verde” e para o impacto negativo das medidas de austeridade.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Promoção e uso de fontes de energia novas e renováveis; Partilha de experiência na renovação de recursos aquíferos para fortalecer a segurança alimentar global; Assistência para as crianças após situações de crise; Liberdade de movimento na região OSCE.
Tanto o projeto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

3.ª Comissão Os Deputados Nilza de Sena, Miguel Santos e Isabel Santos participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados “A OSCE: uma região em mudança” da autoria do Sr. Coskun Coruz (Holanda). O projeto de resolução centra a sua atenção na dimensão humana e nos Direitos Humanos, fazendo um balanço da atuação da OSCE desde a sua criação. Apela ainda às futuras presidências da OSCE para que não cessem de defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e menciona a independência dos sistemas judiciais e a reforma das prisões.
A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Proteção das populações mais vulneráveis do tráfico de seres humanos; Bielorússia, Combate ao racismo e xenofobia que afetam pessoas de origem africana na região OSCE; Investigação aos voos de entrega de detidos; Melhorar a observação de eleições nos Estados participantes da OSCE; Criminosos fugitivos internacionais.
O projeto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Fórum do Mediterrâneo Participaram nesta reunião representantes das autoridades líbias (Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e um representante da Aliança Democrática Nacional da Líbia), do Conselho Nacional Palestiniano, de Marrocos, Argélia e Israel. Usaram também da palavra o Presidente da APCE, Jean Claude Mignon; o Presidente do Grupo de Contacto da OSCE com o Parceiros Mediterrânicos, Embaixador Ihor Prokopchuk; o Senador Francesco Amoruso, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM); e o Sr. Mahmud Erol Kilic, Secretário-Geral da União Parlamentar da Organização da Conferência Islâmica.
No caso da Líbia foram abordadas questões ligadas à segurança fronteiriça, a absorção dos chamados “ combatentes da liberdade” no governo nacional, a contenção de tensões internas, a cooperação judicial com os países vizinhos e a realização de eleições livres e justas.
Os participantes sublinharam ainda a necessidade de uma maior cooperação, referindo que a experiência adquirida nesta região pela OSCE, Conselho da Europa e APM deve ser aproveitada para apoiar os processos democráticos emergentes.

Plenário Foram discutidos e votados quatro itens suplementares: Ucrânia; O Estado de Direito na Rússia: o caso de Sergei Magnitsky; Participação igualitária das mulheres no processo de decisão da OSCE; Género e Minorias na região OSCE.
Estes itens foram aprovados com emendas e integrados na Declaração Final.