6 | - Número: 044 | 20 de Julho de 2012

Durante o período de debate reservado para o item suplementar da sua autoria o Deputado João Soares afirmou:

“Esta resolução tem como õnico objetivo chamar a atenção para uma grave violação dos direitos humanos que teve como consequência o assassinato de Sergei Magnitsky numa prisão russa. A própria comissão de investigação a este caso, nomeada pelo então Presidente Medvedev, considerou que a detenção de Magnitsky foi ilegal e que o seu tratamento na prisão representou uma grave violação dos Direitos Humanos.

Esta resolução não é anti-russa. Muito pelo contrário. É pró-russa porque denuncia um caso trágico que culminou na morte de um cidadão russo e acusa um grupo de pessoas que roubaram dinheiro que pertence ao Estado russo.
Não existem duplos sentidos nesta resolução. Não existe, como já ouvi referido, nenhuma ligação à campanha eleitoral nos EUA. Trata-se de uma resolução e de um debate que defende as melhores tradições de abertura e defesa dos Direitos Humanos da OSCE.
No passado também criticamos os EUA, em várias ocasiões, pela tortura exercida no Iraque e pelo tratamento aos prisioneiros em Guantanamo.
A justiça russa deve punir os culpados já que existem provas abundantes destes crimes. Com esta resolução pretendemos ajudar a justiça russa no seu trabalho.
Em Portugal, que conheceu a ditadura mais longa da Europa ocidental, tive familiares e amigos que foram detidos e torturados pela polícia política. Nestas ocasiões não podemos ceder. Trata-se de princípios básicos de direitos humanos que são, afinal, os princípios da OSCE e da Ata Final de Helsínquia.
Não poderia deixar de saudar a presença, e a intervenção neste debate, do Senador John McCain, ele próprio, vítima de tortura e co-autor, com o Senador Cardin, do projeto de Lei no Congresso dos EUA sobre esta matçria.” Este item suplementar foi aprovado com os votos contra da Rússia, Cazaquistão, Bielorússia, Arménia e de alguns Deputados ucranianos.

Eleições O Sr. Riccardo Migliori (Itália) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
Para os cinco lugares de Vice-Presidente postos a votação nesta sessão plenária foram eleitos: Jean Charles Gardetto (Mónaco); George Tsereteli (Geórgia); Robert Aderholt (EUA); Alain Neri (França); e Uta Zapf (Alemanha). O Sr. Nikolay Kovalev, também candidato, não foi eleito Vice-Presidente.
Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais.
Na 1.ª Comissão foram eleitos:

– Asa Lindestam (Suécia) para Presidente; – Susanne Bratli (Noruega) para Vice-Presidente; – Vilija Aleknaite-Abramikiene (Lituânia) para Relatora.

Na 2.ª Comissão foram eleitos: – Serhiy Shevchuk (Ucrânia) para Presidente; – Roza Aknazarova (Quirguistão) para Vice-Presidente; – Christos Stylianides (Chipre) para Relator.

Na 3.ª Comissão foram eleitos: – Mateo Mecacci (Itália) para Presidente; – Isabel Santos (Portugal) para Vice-Presidente; – Ann Phelan (Irlanda) para Relatora.