8 | - Número: 003 | 12 de Outubro de 2012

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência organizada pelo European Women’s Lobby e reuniões bilaterais, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE),que teve lugar em Bruxelas, no dia 8 de outubro de 2012

Relatório n.º 62

No dia 8 de outubro de 2012 participei, pela manhã, como orador convidado e na qualidade de Relator Geral sobre a Violència Contra as Mulheres da APCE, num Seminário organizado pelo European Women’s Lobby, realizada no Parlamento Europeu, e subordinado ao tema “From de local to the global level: Moving forward to end violence against women”.
Participaram, entre muitas dezenas de representantes de ONG de diversas partes do mundo, Rashida Manjoo, Special Rapporteur das Nações Unidas sobre a Violência Contra as Mulheres, Mikael Gustafsson, presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres, do Parlamento Europeu, e vários representantes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.
A primeira parte do seminário foi dedicada a debater a necessidade de assegurar conclusões fortes da reunião da Comissão do Estatuto da Mulher das Nações Unidas, que se realizará em março de 2013, em Nova Iorque, e que a União Europeia deverá ter uma posição unida, sólida e de liderança.
No debate que teve lugar, fiz uma intervenção em que referi os seguintes aspetos:

– O retrocesso nos direitos das mulheres rumo à igualdade de género já era visível ainda antes da crise financeira de 2008, sendo que os objetivos de Pequim devem ser renovados com vista à sua concretização; – Fala-se muito da distância que vai entre as medidas no papel e a respetiva implementação, mas a verdade é que a fase do papel é importante, necessária e imprescindível. Precede os planos e as ações; – A União Europeia, apesar de todas as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu, ainda não dispõe de uma diretiva com força de lei para combater a violência contra as mulheres, e a diretiva sobre os direitos das vítimas em geral, aprovada a 4 de outubro passado, não a substitui na plenitude; – Os cortes orçamentais nas linhas de defesa dos direitos das mulheres deveriam ser os últimos dos cortes e não os primeiros; – Depois de o Conselho da Europa ter realizado a campanha de 2006-2008 contra a violência sobre as mulheres, seria de todo o interesse que a União Europeia lançasse uma campanha nesse sentido, e estabelecesse o Ano da União Europeia pelo fim da Violência contra as Mulheres.

O segundo painel deste seminário foi dedicado à ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate á Violència Contra as Mulheres e a Violència Domçstica, a denominada “Convenção de Istambul”.
Fiz a intervenção de base do tema, cujo teor integral consta no anexo deste relatório.
Na parte da tarde mantive três reuniões bilaterais com as seguintes entidades, não só para lhes dar a conhecer a atividade da Network Parlamentar “Women Free From Violence”, bem como para solicitar apoio na caminhada para a ratificação da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica:

– Joanna Goodey, Head of Freedoms and Justice Department, da European Union Agency for Fundamental Rights (FRA); – Jurgita Peciuriene, gender expert do European Institute for Gender Equality (EIGE); – Torbjorn Froysnes, embaixador e diretor do escritório do Conselho da Europa junto da União Europeia.

Na minha qualidade de relator da temática “Criminalising the purchase of sex to combat the trafficking of people for sexual exploitation”, tive uma reunião de trabalho com Pierrette Pape, coordenadora de projecto do European Women’s Lobby em Bruxelas e Grçgoire Thery, secretário-geral do Mouvement du Nid, de