2 | - Número: 005 | 26 de Outubro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Assembleia da República (Comissões de Assuntos Europeus, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional), na Conferência interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa”, que decorreu em Paphos, Chipre, nos dias 9 e 10 de setembro de 2012

Delegação da AR: Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputado António Rodrigues (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Deputado Hélder Sousa Silva (PSD), Comissão de Defesa Nacional; Deputado Paulo Pisco (PS), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Deputado Marcos Perestrello (PS), Comissão de Defesa Nacional; Deputado Vitalino Canas (PS), Comissão de Assuntos Europeus.

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

A Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE), na sua reunião em Varsóvia, entre os dias 19 a 21 de abril de 2012, tomou a decisão de estabelecer uma Conferência interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)1. Esta Conferência, que reunirá semestralmente, substitui as Conferências de Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros e as Conferências de Comissões de Defesa que, por iniciativa dos Parlamentos que têm exercido a Presidência, poderia reunir em cada semestre.
Como tal, coube à Câmara de Representantes de Chipre, no âmbito da respetiva dimensão parlamentar da Presidência da UE, a organização da primeira Conferência desta natureza, cujo programa2 e lista de participantes3 se anexam ao presente relatório.

– Reunião dos chefes de delegação para debater o projeto de regulamento da Conferência As supramencionadas conclusões da CPPUE de Varsóvia referem que "A Conferência interparlamentar aprovará o seu regulamento e métodos de trabalho", com base nos princípios gerais enunciados nessas conclusões.
Para esse efeito, a Presidência cipriota apresentou um projeto de regulamento, à consideração das várias delegações, o qual foi objeto de aproximadamente cinquenta e duas propostas de emenda. Com o objetivo de debater as várias propostas e tentar obter um consenso, a Presidência promoveu uma reunião inicial dos Chefes de Delegação dos Parlamentos nacionais (PN) e do PE, na qual participou o Sr. Presidente da CAE.
Na sua intervenção inicial, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros da Câmara de Representantes de Chipre, Averof Neophytou, começou por enquadrar esta discussão através de três ideias principais: i) deve ser preservado o espírito e as linhas diretrizes das Conclusões da CPPUE de Varsóvia e do Protocolo 1 do Tratado de Lisboa; ii) não se trata da criação de uma nova assembleia ou organização parlamentar; iii) e, finalmente, as decisões tomadas por esta Conferência deverão ser não vinculativas e consensuais. 1 Conclusões da CPPUE de Varsóvia disponíveis em http://www.ipex.eu/IPEXL WEB/dossier/files/download/082dbcc5367c573a0136dedl47ab33la.do 2 http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.cfm/id/318 3 www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/357 Consultar Diário Original