2 | - Número: 007 | 3 de Novembro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:

Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na 7.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu em Malta, nos dias 12 e 13 de outubro de 2012

A Assembleia da República esteve representada nesta Sessão Plenária pelos Srs. Deputados Maria da Conceição Pereira (PSD), Presidente da Delegação, Fernando Serrasqueiro (PS), Vice-Presidente da Delegação, Maria das Mercês Borges (PSD), Renato Sampaio (PS) e Pedro Roque (PSD).
A delegação portuguesa participou na reunião do “Grupo Geopolítico Norte”, onde foi decidida a apresentação dos candidatos ao Bureau da APM para 2013-2014 tendo em conta a rotatividade regional (norte e sul do Mediterrâneo).
A candidatura da Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira à Presidência da 3.ª Comissão e, por inerência, à Vice-Presidência da APM foi aprovada por unanimidade. Foi também apresentada a candidatura do Senador Francesco Amoruso (Itália) como único candidato à Presidência da APM.
A Sessão de Abertura desta reunião contou com a leitura dos discursos do Presidente da APM, Fayez AlTarawneh; do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, que fizeram chegar a sua mensagem aos participantes.
Seguiram-se as intervenções do Presidente do Parlamento de Malta, Michael Frendo; do Presidente da Delegação de Malta na APM, Jesmond Mugliett; do Presidente da Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU, Hardeep Singh Puri; do Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori; e do Secretário-Geral da Associação Parlamentar da Commonwealth, William Ferdinand Shija.
O Presidente da APM destacou a realização, em Malta, da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Diálogo “5+5”, cuja dimensão parlamentar ç assegurada pela APM. Em relação ao Plano Estratçgico da APM para 2013-2017, este terá em consideração os acontecimentos recentes nas duas margens do Mediterrâneo: a Primavera Árabe e a realização de eleições democráticas, a guerra civil na Síria e também a crise económica na Europa.
Referiu o crescente protagonismo da APM em áreas tão diversas como as energias renováveis (como é exemplo a recente Conferência em Ouarzazate, Marrocos); o estatuto de observador na Assembleia Geral da ONU; a dimensão parlamentar do Diálogo “5+5”; as atividades no àmbito do Processo de Cooperação no Sudeste Europeu; as iniciativas na área do género e ambiente; a criação e desenvolvimento do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo e a parceria com entidades públicas e privadas; e a cooperação com outras organizações parlamentares internacionais. Realçou o papel preponderante de diálogo da APM nos fóruns internacionais.
Informou ainda que a Mauritânia tinha solicitado a adesão à APM.
A mensagem do Secretário-Geral da ONU realçou o papel da APM na cooperação e procura da paz na região mediterrânica. Chamou a atenção para a gravidade da situação humanitária na Síria e o risco deste conflito se espalhar pelos países vizinhos.
O Presidente do Parlamento de Malta afirmou que o Mediterrâneo é o berço da civilização. Os desafios mais importantes da atualidade apresentam-se nas áreas da democracia, desenvolvimento, Direitos Humanos, emigração ilegal, ambiente, desemprego e conflitos de diversa natureza.
Destacou também a importância da APM, que tem a sede do seu Secretariado em Malta, para o seu país.
O Presidente da Delegação de Malta destacou o historial da APM e a sua estratégia para a região.
O Presidente da Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU disse que os objetivos da APM devem ser complementares aos da ONU, nomeadamente na luta contra o terrorismo que considerou ser o maior desafio à paz e segurança internacionais. Neste contexto, destacou a presença da Al Qaeda no Magreb islâmico.
A maioria dos Estados já legislou para criminalizar atos terroristas e seu financiamento. Existe também uma maior cooperação no âmbito da troca de informações e segurança fronteiriça.
Considerou que o terrorismo deve ser combatido não só por governos mas também pela sociedade como um todo. A “mobilização pacífica das populações” ç um instrumento mais eficaz no combate ao terrorismo do que qualquer medida violenta, a qual só vai gerar mais violência.